Justiça determina fechamento gradual do aterro de Goiânia

Poucos dias após retornar da Itália, onde buscou conhecer novas tecnologias de tratamento de lixo, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), se deparou com uma decisão judicial que determinou a interdição progressiva e controlada do aterro sanitário da capital. A liminar foi proferida pela juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual, na quarta-feira, 23, atendendo parcialmente a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Em coletiva nesta sexta-feira, 25, Mabel demonstrou indignação e afirmou que recorrerá da decisão.

A juíza estipulou prazos rigorosos: em 10 dias, a Prefeitura deve apresentar um plano emergencial para destinação dos resíduos sólidos; em 30 dias, está proibido o recebimento de novos resíduos, salvo situações excepcionais devidamente justificadas; e, em 60 dias, a área será totalmente interditada caso não haja regularização ambiental junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semad).

Em tom de desabafo, Mabel criticou a decisão. “Temos dialogado [com o promotor] mostrando que vamos fazer uma grande recuperação [do aterro] em um ano. Esse aterro tem 30 anos que está lá e nunca ninguém tomou providência mais efetiva, e agora, na minha vez, com quatro meses de mandato, querem fazer com que eu gaste R$ 8 milhões por mês [em outro local para receber os resíduos]. Não vou tirar da saúde para colocar no lixo, colocar lixo em aterro particular. Não tem cabimento”, afirmou.

O prefeito reforçou que prefere investir os recursos públicos em áreas prioritárias. “Estou inconformado com a falta de sensibilidade ao ver as dificuldades que a cidade passa (…). Colocamos 8 mil crianças na escola. Certamente vou ter que reduzir o número de crianças nas escolas, ou tirar dinheiro da saúde para pôr num aterro. Ah, mas ele está irregular [diz o MP]. Mas está irregular há 30 anos", disparou.  

Mabel destacou ainda que já investiu R$ 14 milhões em novos maquinários para o aterro e considerou injusto ser penalizado com a obrigação de usar aterros particulares que, segundo ele, apresentam problemas como vazamento de chorume. “Agora, multa de quase R$ 10 milhões a mais por mês? Isso é maltratar um prefeito que começou com tantas dificuldades”, reclamou.

Apesar da insatisfação, o prefeito prometeu enfrentar a decisão judicial. “Meu coração está dilacerado com essa notícia [da interdição]. Vamos enfrentar, reverter essa ação”, afirmou, ironizando em seguida: “Eu não estou querendo ir preso não”.

Baseado nas experiências internacionais que conheceu recentemente, Mabel afirmou que conseguiria resolver o problema do aterro em até dois anos. “Em dois anos a prefeitura arruma esse aterro inteiro. Em três anos estruturo uma PPP do jeito que vi na Itália, igual tem na Coreia, na Alemanha. Eles botam um investimento aqui de R$ 600 milhões e não vai ter uma grama de lixo para jogar no aterro”, projetou.

O prefeito explicou que o modelo de PPP permitiria o aproveitamento de até 67% dos resíduos recicláveis, com o restante transformado em energia sem impacto ambiental. No entanto, ele alertou que esse plano ficaria comprometido caso a Prefeitura tenha de arcar com os custos de um aterro privado.

Além da interdição progressiva, a magistrada estabeleceu a nomeação de um perito técnico para acompanhar a implementação das medidas e emitir relatórios periódicos. Também proibiu a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) de realizar licenciamento ou fiscalização do aterro, atribuindo essa responsabilidade exclusivamente à Semad.

Foi fixada multa diária de R$ 10 mil para descumprimentos injustificados e determinado o envio de ofício à Semad para acompanhar e homologar os planos de gestão de resíduos que o município apresentar.

A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), que teve sua legitimidade reconhecida para atuar no caso. Já o pedido de assistência simples apresentado pelo vereador Kleybe Lemes de Morais foi negado pela juíza por falta de interesse jurídico direto.

O MP-GO, por sua vez, fundamentou o pedido de interdição no descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2020 para regularizar o aterro sanitário.

---

Aterro Sanitário Prefeitura de Goiânia Sandro Mabel Goiás,