Enel é multada pelo Procon-GO em mais de R$ 9 milhões por má prestação de serviço

A Enel Distribuição S/A foi multada em R$ 9,176 milhões pelo Procon Goiás após conclusão de dois processos administrativos de investigação preliminar que apurava denúncias de má prestação de serviços por parte da empresa. 

Também embasaram as apurações as notícias amplamente divulgadas nos meios de comunicação em que constavam relatos de quedas constantes de energia e ineficiência nos serviços prestados pela empresa ao cidadão.

Dentre os problemas estão demora no serviço de restabelecimento do fornecimento de energia, cobranças indevidas de faturas e indeferimento de solicitações de ressarcimento em ocasiões de comprovada lesão causada pela falta de energia ou cobranças indevidas. 

Após acúmulo de tais indícios, o Procon abriu processo administrativo sancionatório contra a empresa embasado por  parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE).  A Enel apresentou defesa dentro do prazo hábil processual, mas não conseguiu afastar a aplicação da multa. 

“A aplicação da multa decorre da apuração de diversas violações aos direitos dos consumidores goianos que têm sido atingidos pela má prestação de serviços essenciais, que, no caso, é o fornecimento de energia elétrica. Os consumidores não podem continuar sendo vítimas contumazes dessas infrações”, declarou o superintendente do Procon Goiás, Wellington de Bessa.

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