Saiba em que horários é possível furar sinal vermelho sem receber multa em Goiânia

Avançar o sinal vermelho sem ser multado é permitido em Goiânia durante a madrugada, entre 23h e 4h59. A medida está em vigor há mais de 15 anos, amparada por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO), com o objetivo de reduzir o risco de assaltos em cruzamentos no período noturno.

Apesar de isentar o condutor de penalidades administrativas, a exceção não exclui eventuais responsabilidades civis ou criminais caso o avanço resulte em acidentes.

O diretor de Trânsito da SET, Luís Tiago Santos, ressaltou entrevista ao Jornal Hoje, que o respeito à velocidade é obrigatório em qualquer horário. “Todos os equipamentos fixos registram a velocidade média dos veículos em tempo real. Assim, mesmo que o avanço de sinal não seja autuado na madrugada, o excesso de velocidade continua sendo fiscalizado 24 horas por dia”, afirma.

A flexibilização está regulamentada também pela Lei Municipal nº 9.178, de 24 de dezembro de 2012, que determina o funcionamento dos radares eletrônicos de avanço de sinal entre 5h e 23h, inclusive nos fins de semana e feriados. Já os radares de velocidade operam 24 horas por dia, independentemente do horário.

Luís Tiago reforça ainda que a medida não está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode ser revogada. “O TAC é um instrumento jurídico que pode ser reavaliado. Enquanto estiver em vigor, nossa orientação é que o motorista siga com responsabilidade, nunca ultrapassando o limite de velocidade e sempre atento à segurança do trânsito.”

Mesmo com a flexibilização do avanço de sinal, os números de autuações por excesso de velocidade seguem altos em Goiânia. Em 2022, foram registradas 469.266 infrações. No ano seguinte, o número caiu para 441.281. Em 2024, até o mês de junho, já foram contabilizadas 256.167 ocorrências, período em que os radares eletrônicos ainda estavam em operação na capital.

Com a retomada da instalação de novos equipamentos, a expectativa da SET é que os motoristas voltem a respeitar os limites, que são devidamente sinalizados por placas de trânsito. 

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