Prefeitura de Goiânia retoma licitação para canalização do Córrego Cascavel

A Prefeitura de Goiânia lançou o primeiro edital de licitação da atual gestão para a continuidade das obras de canalização do Córrego Cascavel. A intervenção abrangerá um trecho de 1,2 quilômetro, entre as avenidas Castelo Branco e Padre Wendel, no Setor Campinas, e contempla ainda a construção de dois bueiros celulares — um sob a Avenida Anhanguera e outro sob a própria Padre Wendel. O processo ocorrerá por concorrência pública, e será vencedora a empresa que oferecer o maior desconto sobre o valor-base de R$ 22,7 milhões.

Embora a retomada do projeto marque o início das licitações sob a administração do prefeito Sandro Mabel (UB), ela ainda não simboliza um novo ciclo de contratações. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), “por ser uma obra custeada com recursos federais, iniciada em 2014, é imperativa sua conclusão”, explicou ao jornal O Popular.

A canalização do Córrego Cascavel teve início em 2015, durante a gestão do ex-prefeito Paulo Garcia (PT), com previsão de término em até 18 meses. À época, o projeto incluía a construção da Marginal Cascavel e acessos viários até a Avenida Leste-Oeste, no Setor Vila Santa Helena. No entanto, as obras foram interrompidas já no início de 2016, com menos de 10% de execução, em meio a um impasse contratual com a empresa Emsa, então responsável pela obra.

A proposta original, orçada em R$ 40 milhões, contava com um contrato firmado com a União em 2011. Contudo, como os valores dos repasses federais não foram atualizados ao longo do tempo, a Prefeitura foi obrigada a reduzir a abrangência do projeto, optando por concluir o que fosse possível com o saldo restante. A Seinfra explica que “o recurso contratado em 2011 era suficiente na época para a realização das obras em todo o trecho”, mas que a defasagem inviabilizou a execução total.

Além da urgência em concluir a obra, o município também age para evitar penalidades legais. De acordo com o edital, “a obra no atual estado em que se encontra não atende às funções para as quais foi projetada”. Por isso, o novo processo busca garantir “funcionalidade às obras iniciadas e evitar que este município tenha que promover a devolução dos valores de repasse já utilizados, de cerca de R$ 4,7 milhões”.

O edital cita ainda o Acórdão nº 2.229/2018 do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabelece a necessidade de continuidade das obras financiadas com recursos federais, sob risco de devolução integral das verbas recebidas. A licitação foi estruturada internamente desde setembro de 2023, mas só agora foi publicada devido à renovação da licença ambiental, emitida em dezembro de 2024.

Apesar de o licenciamento ambiental permitir também a construção das pistas e acessos da Marginal Cascavel até a Avenida Leste-Oeste, o projeto atual não inclui esses elementos. A Seinfra esclarece que “todas as demais licitações estão em análise e serão liberadas após aprovação orçamentária e financeira”.

A obra da Marginal Cascavel, vale lembrar, é um velho gargalo da infraestrutura urbana de Goiânia. Iniciada em 1991, jamais foi finalizada. O único trecho com vias completas é o que liga as avenidas T-2 e Castelo Branco. Em 2013, a gestão de Paulo Garcia chegou a lançar o ambicioso projeto “Corredor Cascavel”, que ficou sob responsabilidade da Delta Construções. A empresa, no entanto, acabou envolvida nas operações Monte Carlo e Saqueador, ligadas ao bicheiro Carlinhos Cachoeira, o que levou o município a romper todos os contratos com a empreiteira, mesmo sem comprovação de irregularidades nos projetos locais.

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