Clube Jaó recorre à Justiça contra reintegração de área para criação de parque municipal em Goiânia

O Clube Jaó ingressou com recurso na Justiça contra a decisão que obriga a reintegração de parte de sua área ao município de Goiânia para a implantação do “Parque Municipal Jaó”. A sentença, que atendeu a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), determina que a prefeitura transforme o local em unidade de conservação ambiental no prazo de até um ano, conforme a Lei Federal nº 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Apesar do recurso, a entidade afirma não se opor à criação do parque. Em entrevista ao jornal Opção, o advogado do clube, Pedro Henrique Reis, explicou que a preocupação está na capacidade da administração pública de assumir e preservar o espaço. “A gente sabe das implicações que isso pode ocasionar com o retorno [da área] para o município. Não tem verba, não tem projeto, não tem nada até o momento para esse parque, e ali vai virar mais um caso de destruição da mata ou de ocupação irregular”, alertou.

A área em questão está situada entre a Rua Paraná e a margem direita do Córrego Jaó, a partir da Rua J-47. Segundo o advogado, o clube não faz uso econômico do espaço e atua apenas para preservar o local desde que o adquiriu, em 1983. “Não é nem com finalidade econômica, muito pelo contrário. É com finalidade de manter o que já foi feito há muitos anos”, afirmou.

Ainda conforme Pedro Henrique, a entidade está disposta a firmar um acordo com a Prefeitura, caso a reintegração seja mantida, para manter o uso da área por meio de comodato ou cessão até que haja estrutura adequada para implementação do parque. “A gente não se opõe à instalação do parque. Agora, recuperar uma área que foi comprada e foi preservada a muito custo para virar mais um ponto de invasão ou de detrimento ambiental, a gente não concorda”, enfatizou.

A sentença judicial considera que todas as áreas verdes e espaços livres previstos nas plantas da prefeitura desde a aprovação do loteamento de Goiânia, em 1952, pertencem ao domínio público. No entanto, o processo reconhece que o Clube Jaó, existente há quase 50 anos, não será diretamente afetado pela reintegração, mas determina a desocupação de quatro imóveis.

Na prática, são três residências e uma quarta é utilizada como depósito. Uma das moradoras, que vive na região há mais de 40 anos, relatou que um caseiro vinculado ao clube reside em uma das casas e cuida da área. “Esse trabalhador controla o acesso à área e reside ali como parte de um acordo com o clube”, explicou o advogado.

Pedro Henrique também destacou que o clube realiza manutenções constantes, como a troca de manilhas para evitar enchentes no córrego. A última troca, feita em fevereiro deste ano, custou cerca de R$ 30 mil. Para ele, a transferência da área à prefeitura representa um risco direto ao Córrego Jaó. “É o único córrego não poluído dentro da malha urbana de Goiânia, e é o Clube Jaó que cuida desde a nascente até o Rio Meia Ponte”, afirmou.

A ação civil pública foi movida em 2015 pelo promotor Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com o objetivo de restituir áreas de preservação ambiental que, segundo o MP, foram indevidamente alienadas e ocupadas ao longo dos anos. A Prefeitura de Goiânia informou que ainda não havia sido oficialmente intimada da decisão. A administração municipal afirmou que, após a intimação, a Procuradoria analisará as medidas a serem adotadas.

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