Saída do RRF e adesão ao Propag devem ser oficializadas por Goiás no início de maio

A base do governador Ronaldo Caiado (UB) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) trabalha com a expectativa de que, até o início de maio, sejam encaminhados ao Legislativo dois projetos de lei: um prevendo a saída formal do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e outro tratando da adesão ao novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A informação foi confirmada pelo líder do governo, deputado Talles Barreto (UB), ao jornal Opção.

Segundo o parlamentar, a transição está sendo analisada pela Secretaria de Economia, comandada por Sérvulo Freire. “É uma mudança simples, na minha visão, a saída do RRF e a adesão ao Propag. Mas temos que ver o que está nessa regulamentação”, ponderou Talles. A estimativa é que, dentro de 20 dias, a equipe técnica da secretaria conclua os pareceres necessários para que os projetos comecem a tramitar.

O desligamento do RRF deverá incluir um cronograma elaborado em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indicando a data de saída definitiva do regime. A nova adesão ao Propag prevê, além da revisão das condições de amortização da dívida, a possibilidade de utilização de ativos — como imóveis e créditos da dívida ativa — para abater até 20% do débito. Em Goiás, o governo deve optar por ceder créditos da dívida ativa recuperável, o que pode representar R$ 3,2 bilhões.

A mudança foi comentada por deputados estaduais durante a sessão plenária desta terça-feira, 15, após a publicação do decreto que regulamenta o Propag no Diário Oficial da União. O deputado Mauro Rubem (PT) avaliou a medida como positiva. “Quanto antes aderir e fizer os aportes para reduzir o saldo da dívida, em melhores condições o Estado vai ficar”.

Em nota, a Secretaria de Economia confirmou a intenção de aderir ao programa. “Neste momento, o Estado analisa o decreto de regulamentação do programa, com o objetivo de verificar os dispositivos legais necessários para formalizar sua adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”, informou a pasta, destacando que a elaboração de leis autorizativas será uma das exigências para a formalização.

Goiás é um dos quatro maiores devedores da União — ao lado de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul — e acumulou um aumento expressivo no passivo durante o período de adesão ao RRF: de R$ 11,6 bilhões para R$ 18,6 bilhões. A migração para o Propag promete maior fôlego fiscal ao permitir redução de 13% nos juros da dívida e escalonamento mais flexível dos pagamentos. No primeiro ano, o Estado pagará apenas 20% do valor das parcelas, com aumento gradual até atingir 100% no quinto ano.

Para participar do novo programa, os Estados precisarão assumir compromissos sociais — especialmente nas áreas de educação e segurança pública — e realizar contribuição anual ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que varia entre 0,5% e 2% do saldo devedor, conforme o grau de endividamento. A expectativa é que Goiás contribua com um percentual proporcional ao seu passivo, garantindo, em troca, acesso a 2,3% da distribuição do fundo no primeiro ano. No total, a região Centro-Oeste deve receber cerca de 9,7% dos recursos distribuídos pelo FEF.

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