Cotas para negros em concursos públicos avançam na Assembleia Legislativa de Goiás

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 7651/25, que estabelece a reserva de 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados para pessoas negras. A medida, proposta pelo Governo de Goiás, foi acolhida pelo plenário com 19 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, e agora segue para segunda e última análise antes de sua possível sanção.

De acordo com o texto, a cota será aplicada sempre que o certame oferecer três ou mais vagas, beneficiando candidatos autodeclarados pretos ou pardos, conforme critérios definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposta tem como meta promover maior equidade no acesso a cargos públicos, enfrentando a sub-representação racial no funcionalismo estadual.

Apesar de a população negra representar cerca de 50% dos habitantes da capital goiana, apenas 36% dos servidores estaduais se identificam como pretos ou pardos, segundo dados de 2022 do Observatório de Pessoal. A medida, portanto, busca reverter esse cenário. “É uma ação afirmativa que corrige distorções históricas sem gerar novos custos ao Estado”, argumenta a justificativa do Executivo.

A proposta acompanha o modelo já em vigor em outras unidades da federação, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. O texto deixa claro que a política não implica aumento de despesa pública, uma vez que apenas define critérios de seleção, sem ampliar o número de vagas disponíveis.

Votaram contra o projeto os deputados Amauri Ribeiro (UB), Major Araújo (PL) e Issy Quinan (MDB). Já o deputado Wagner Camargo Neto (SD) optou pela abstenção.

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