Rio Verde: aluno de Ensino Médio consegue direito de cursar Medicina na Unirv

Um aluno do Ensino Médio conseguiu junto à Justiça o direito de garantir sua matrícula em curso de Medicina da Universidade de Rio Verde (Unirv). O estudante havia passado no vestibular da instituição, mas teve sua matrícula negada por não possuir ainda o certificado de conclusão do Ensino Médio.

Após apelação do advogado do jovem, o juiz Márcio Morrone Xavier concedeu tutela de urgência por meio da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Rio Verde. O aluno foi representado pelo advogado Victor P.S Naves.

A justiça  concedeu tutela de urgência em razão  da probabilidade do direito e o risco da demora na prestação jurisdicional. Assim, ele teve sua matrícula efetivada enquanto aguarda a conclusão do ensino médio e a posterior emissão do certificado do grau de ensino.

Segundo o advogado, o impedimento de seu cliente não se justifica haja vista que a causa tenha sido apenas uma questão administrativa da instituição. Ele alegou que o direito ao ensino, constitucionalmente amparado, sobrepõe-se às normas administrativas.

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