Prefeituras goianas terão que bancar psicólogos em escolas públicas

Um novo programa do Governo Federal que institui a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas redes públicas de educação básica, ainda sem previsão de repasses pela União, deve ter um impacto de R$ 360,6 milhões ao ano para o Estado e os municípios goianos.

O cálculo é da Federação Goiana dos Municípios (FGM), cujos técnicos consideraram um profissional de cada área por escola, porque, segundo ressalta a FGM, a lei não especifica a quantidade dos profissionais e nem dos atendimentos que devem ser realizados. A informação é do jornal O Popular. 

Trata-se da Lei 13.935, de 11 de dezembro de 2019, instituída após o Congresso Nacional derrubar veto presidencial. Ela determina: “As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”.

Diz ainda que os sistemas de ensino disporão de um ano, a partir da data de publicação da lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições. Após ressaltar que reconhece a necessidade dos serviços para a comunidade escolar, a FGM alerta, contudo, para as despesas acarretadas, apontando o funcionamento em Goiás de 2.455 escolas municipais e 1.050 escolas estaduais, totalizando 3.505 estabelecimentos.

Além disso, integram também a rede de ensino básico os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). A partir desses dados, a estimativa da FGM é de que os municípios tenham de destinar R$ 118,6 milhões para salários de assistentes sociais e R$ 134 milhões para os psicólogos. Já o Estado terá de arcar, respectivamente, com R$ 50,7 milhões e R$ 57,3 milhões.

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