Reforma da Previdência goiana é aprovada na Assembleia

Depois de aprovar projetos de lei que alteram o Estatuto do Servidor e do Magistério, a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em definitivo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do Governo de Goiás, que dispõe sobre a reforma da Previdência do Estado.

Todos as três propostas passaram por 26 votos a 11 e agora seguem para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM), autor dos textos. Na prática, os três projetos têm o mesmo propósito. Todos eles tratam da mudança em benefícios dos servidores - como licença-prêmio e quinquênio - no intuito de reduzir os gastos do governo.

 A licença-prêmio é um período remunerado de três meses a cada cinco anos em que o servidor pode se ausentar do trabalho. Já o quinquênio é um adicional no salário a cada cinco anos. Com a PEC da Previdência, os servidores também terão de trabalhar cerca de 4 anos a mais para poder se aposentar.

Mesmo com questionamentos quanto à legalidade no trâmite processual dos projetos da Casa de Leis, o texto foi aprovado sem mudanças. Votaram contra a proposta os deputados: Lêda Borges (PSDB), Adriana Accorsi (PT), Hélio de Sousa (PSDB), Alysson Lima, Major Araújo (PSL), (Republicanos), Lucas Calil (PSD), Cláudio Meirelles (PTC), Karlos Cabral (PDT), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Virmondes Cruvinel (Cidadania) e Delegado Eduardo Prado (PV).

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