Operação Panaceia investiga contratos advocatícios ligados a OSs e bloqueia R$ 30 milhões

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na última quinta-feira, 6, a Operação Panaceia, que investiga possíveis desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de contratos da organização social Instituto Gerir. A entidade administrou dois hospitais da rede estadual de Goiás entre 2012 e 2018 e, segundo a investigação, teria contratado o escritório do advogado João Paulo Brzezinski, defensor do ex-governador Marconi Perillo, para prestação de serviços jurídicos. Como parte da operação, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, incluindo um na residência de Perillo, e bloqueados R$ 30 milhões em bens de investigados.

A PF, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), identificou repasses financeiros suspeitos de Brzezinski para familiares do ex-governador. Segundo relatório da investigação, foram transferidos R$ 153,3 mil a três parentes de Perillo: a ex-primeira-dama Valéria Perillo (R$ 100 mil), a filha Ana Luiza Perillo (R$ 18,38 mil) e o irmão Antônio Pires Perillo (R$ 35 mil). O valor total corresponde à quantia bloqueada pela Justiça em nome de Marconi.

Conforme informações do jornal O Popular, Brzezinski justificou as transações como um empréstimo, no caso de Valéria, e pagamentos por serviços advocatícios para os outros dois. “Houve pagamento parcelado em três vezes, devidamente comprovado”, declarou.

A investigação teve início em 2019, após denúncia anônima que apontava supostos desvios por meio da terceirização da gestão hospitalar durante o governo de Perillo. Entre os investigados também estão o ex-secretário estadual de Saúde Antônio Faleiros e seu filho, o médico Bruno Faleiros.

De acordo com os autos, além do Instituto Gerir, outras nove organizações sociais contrataram o escritório de Brzezinski, elevando o montante recebido pelo advogado para R$ 4,79 milhões entre 2013 e 2018. No entanto, a investigação aponta que o grupo de empresas ligadas ao advogado teria recebido um total de R$ 7,42 milhões apenas da Gerir entre 2012 e 2018.

A PF identificou indícios de direcionamento de contratos, pagamentos sem previsão contratual, superfaturamento e falta de comprovação dos serviços prestados. A CGU reforçou que a OS adotava a terceirização generalizada como prática, assinando contratos sem especificações detalhadas, o que dificultava a fiscalização. Ao todo, a entidade recebeu mais de R$ 900 milhões do SUS durante sua atuação em Goiás.

Desdobramentos
Os mandados de busca e apreensão haviam sido autorizados pela Justiça Federal em dezembro de 2023, mas a operação foi adiada devido a recursos do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa de Marconi Perillo. O MPF, inicialmente, contestou a não autorização para a prisão de nove investigados e solicitou a suspensão da operação.

A defesa de Perillo, por sua vez, conseguiu liminar em outubro de 2023 suspendendo o inquérito, sob alegação de que houve excesso de prazo sem conclusão. No entanto, em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a retomada da investigação, com prazo de 90 dias para sua finalização.

Os agentes da PF cumpriram mandados na residência de Marconi, localizada no condomínio Alphaville Cruzeiro, em Goiânia. Sem ninguém presente, entraram com auxílio de um chaveiro e de um segurança do local. A assessoria do ex-governador afirmou que nada foi apreendido. O mesmo foi dito por Brzezinski e Faleiros, que também foram alvos da operação.

Investigação
A operação segue em andamento, e a PF analisa a compatibilidade dos valores movimentados pelo advogado com os serviços contratados. A CGU reforça que o modelo de gestão por OSs, implementado no governo Perillo, carecia de fiscalização efetiva, o que pode ter facilitado possíveis irregularidades. Enquanto a defesa dos investigados alega viés político na operação e falta de contemporaneidade dos fatos, os órgãos federais seguem apurando as possíveis ramificações do caso.

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