Prefeitura de Goiânia cancela contrato de R$ 6 milhões para desenvolvimento de plataformas digitais

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Transformação Digital (SIT), cancelou de forma unilateral o contrato de R$ 6 milhões firmado com a empresa Zoeweb Play para o desenvolvimento de duas plataformas digitais. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última quarta-feira, 5.

O contrato, assinado sem licitação em maio de 2024 pela gestão do então prefeito Rogério Cruz (Republicanos), previa a criação de um portal de comunicação institucional e uma plataforma de cursos voltada aos servidores municipais. No entanto, apesar de já ter recebido R$ 3,8 milhões dos cofres públicos, as ferramentas desenvolvidas pela Zoeweb permaneciam sem uso.

A SIT justificou a rescisão alegando que os serviços não eram compatíveis com seu escopo de trabalho. “A pasta tem perfil estritamente técnico e trata de contratos relativos a modelos de tecnologia que atendem à administração, e não sobre ferramentas de comunicação”, afirmou em nota ao jornal O Popular. A secretaria também ressaltou que contratos da gestão anterior estão passando por auditorias para avaliar sua legalidade e possíveis medidas a serem adotadas.

O contrato já era alvo de questionamentos no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) desde junho de 2024, quando o vereador Fabrício Rosa (PT) denunciou a contratação da Zoeweb. O órgão chegou a identificar falhas na justificativa da Prefeitura para a dispensa de licitação, mas uma liminar para suspender o contrato foi negada. Em janeiro deste ano, o vereador voltou a representar contra o acordo, mas o processo não avançou no TCM-GO.

Embora as plataformas possam ser acessadas por computadores e celulares, elas nunca foram oficialmente divulgadas pela gestão municipal e permanecem sem atualizações. O portal de cursos, chamado Gov Educa, não possui qualquer identificação relacionada à Prefeitura de Goiânia.

No documento que formaliza a rescisão do contrato, o secretário da SIT, Fábio Christino, menciona uma reportagem do jornal O Popular e o processo no TCM-GO, mas não especifica se foram identificadas irregularidades. A nota publicada no DOM cita um decreto do prefeito Sandro Mabel (UB) determinando a revisão de todos os contratos da gestão anterior. No entanto, a secretaria não informou qual será o destino das plataformas já desenvolvidas, nem disponibilizou o processo completo de rescisão.

A Zoeweb se manifestou pedindo a continuidade do contrato, alegando que seguiu todos os trâmites legais. No entanto, a Superintendência de Inovação e Transformação Digital reiterou que não tinha interesse na manutenção do acordo. Paulo César da Silva, conhecido como Paulo da Farmácia, que chefiava a Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sictec) na época da contratação, não se pronunciou sobre o caso.

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