Câmara de Goiânia discute adoção da jornada 4×3 com isenção de ISS

A Câmara Municipal de Goiânia analisa um projeto de lei complementar que pode modificar a rotina de trabalhadores na capital. De autoria do vereador Fabrício Rosa (PT), a proposta incentiva empresas a adotarem a escala de trabalho 4×3 — quatro dias de expediente seguidos por três de descanso — sem redução de salário ou benefícios.

Para estimular a adesão ao novo modelo, o projeto prevê isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas que garantirem o registro formal de, no mínimo, 90% de seus funcionários. O objetivo é equilibrar os interesses do setor produtivo, dos trabalhadores e do poder público, criando um ambiente econômico mais sustentável.

As empresas interessadas no benefício precisarão cumprir alguns requisitos. Entre eles, comprovar regularidade fiscal junto ao município, manter a escala 4×3 durante todo o exercício fiscal e apresentar registros de ponto eletrônico, folha de pagamento e lista de empregados ativos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Caso descumpram as regras, a isenção será revogada imediatamente. O benefício terá validade de um ano, com possibilidade de renovação. Para compensar a renúncia fiscal, a proposta sugere um reforço na fiscalização para combater a sonegação de impostos, além da criação do Fundo Municipal de Compensação Tributária, que receberá parte dos valores recuperados nas ações fiscais.

O vereador Fabrício Rosa defende que a jornada reduzida trará benefícios para os trabalhadores e para a economia. “A proposta promove um ambiente de trabalho mais justo, enfrentando a exploração de trabalhadores e trabalhadoras, ao mesmo tempo em que assegura justiça fiscal e eficiência na arrecadação de receitas. A adoção da escala 4×3 valoriza o trabalhador, reduzindo índices de absenteísmo e doenças ocupacionais, além de garantir o direito ao descanso e lazer de quem sustenta a nossa sociedade”, afirmou.

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