Prefeitura Goiânia fecha 2024 com déficit de R$ 389 milhões e enfrenta crise fiscal

A Prefeitura de Goiânia encerrou 2024 com um déficit de R$ 389 milhões, tornando o último ano da gestão de Rogério Cruz (SD) pior do que o anterior, quando o rombo foi de R$ 111 milhões. O resultado decorre da diferença entre a receita arrecadada, de R$ 9,1 bilhões, e as despesas empenhadas, que totalizaram R$ 9,5 bilhões. Os números constam no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre de 2024, divulgado no Diário Oficial do Município no dia 30 de janeiro.

Ao longo do ano passado, a administração municipal oscilou entre déficits menores e maiores. Em agosto, o saldo negativo chegou a R$ 349 milhões, caindo para R$ 223 milhões em outubro. No entanto, o pagamento de R$ 180 milhões em precatórios no dia 27 de dezembro fez o resultado voltar a piorar.

Nos bastidores, a gestão trabalhava com três cenários: um otimista, com déficit de até R$ 200 milhões; um moderado, estimado em R$ 400 milhões; e um pessimista, que poderia variar entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões. No final, o cenário moderado foi o que se concretizou. Diante da dificuldade financeira, Rogério Cruz adotou medidas emergenciais nos últimos meses de mandato. Em outubro, após perder as eleições, ele editou um decreto que previa renegociação de contratos, revisão de licitações e ajustes em despesas correntes e com pessoal.

A Secretaria Municipal de Finanças apontou que a revisão de contratos nos últimos meses do ano gerou economia de R$ 208 milhões, cujo impacto maior será sentido na nova gestão, do prefeito Sandro Mabel (UB). Parte desse ajuste foi fundamental para garantir o pagamento dos salários de novembro e dezembro.

Em nota ao jornal O Popular, a assessoria de Cruz contestou críticas sobre a situação financeira deixada por sua administração. Segundo o comunicado, o ex-prefeito entregou a gestão com um saldo de R$ 653,5 milhões em caixa, sendo R$ 81,4 milhões de recursos não vinculados e R$ 572,1 milhões destinados a áreas essenciais, como Saúde e Educação.

"Tais informações oficiais contestam afirmações divulgadas erroneamente, que atribuíram à gestão Rogério Cruz passivos históricos da Comurg e do Imas, acumulados ao longo de décadas", afirmou a nota. A dívida da Comurg, de acordo com o comunicado, existe desde a década de 1970 e não pode ser creditada apenas à administração de Cruz.

Ainda segundo a assessoria, a diferença entre os valores empenhados e os efetivamente pagos pela gestão anterior foi de R$ 234 milhões, e apenas R$ 78,5 milhões ficaram inscritos em restos a pagar. "Dessa forma, os dados oficiais demonstram que a gestão Rogério Cruz manteve o equilíbrio fiscal dentro dos desafios enfrentados e não deixou a Prefeitura de Goiânia sem recursos, ao contrário do que vem sendo difundido", pontuou.

Despesas
Os gastos da Prefeitura aumentaram em ritmo superior à arrecadação nos últimos anos. Entre os principais fatores que pressionaram as contas municipais estão os reajustes salariais concedidos a diversas categorias do funcionalismo e o aumento das emendas impositivas dos vereadores, que passaram de 1,2% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL).

A Prefeitura aplicou R$ 1,2 bilhão em Saúde, o equivalente a 21,77% da receita própria — acima do mínimo constitucional de 15%. Já na Educação, os investimentos atingiram 25,02%, um percentual próximo ao piso exigido. Apesar disso, o sistema de saúde do município entrou em colapso, levando o governo estadual a intervir nos serviços públicos no final do ano por determinação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

Nova gestão
O secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, afirmou que, embora o déficit de R$ 389 milhões seja "palatável", existem preocupações maiores com dívidas que não constam no balanço oficial. "O que mais nos preocupa é o que está fora do balanço. Estão fora do balanço empenhos cancelados, dívida da Comurg, dívida do Imas, dívida da Saúde, que não estava empenhada. O que está no balanço é palatável, os números são de fácil gestão. Os números que estão fora do balanço são mais complicados", afirmou Oliveira. A estimativa é que a gestão anterior tenha cancelado R$ 300 milhões em empenhos.

A Prefeitura de Goiânia declarou calamidade financeira nas secretarias da Fazenda e da Saúde no dia 2 de janeiro. A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) reconheceu a calamidade na Saúde, mas rejeitou o pedido na área financeira após parecer do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

Mesmo sem a aprovação da Alego, a Prefeitura entende que as medidas administrativas previstas no decreto podem ser mantidas, sendo necessária a validação do Legislativo apenas em ações relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Oliveira ressaltou a importância da decisão da Alego para a gestão municipal. “A votação é uma questão burocrática, mas institucionalmente relevante”, concluiu.

---

Política Déficit Rogério Cruz Prefeitura de Goiânia Goiás