Goiás regulamenta proibição do uso de celulares em escolas

O Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE) aprovou a regulamentação da lei federal que restringe o uso de celulares em escolas, estabelecendo um prazo de 180 dias para que as instituições de ensino público e privado ajustem seus projetos pedagógicos e regimentos internos. A medida permite que cada unidade adote estratégias próprias para controlar o uso do aparelho, desde que estabeleça regras e penalidades formais.

Ao jornal O Popular, a diretora pedagógica da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Alessandra Oliveira, explicou que a orientação inicial é que os alunos mantenham os celulares desligados dentro das mochilas. No entanto, algumas escolas optam por recolher os aparelhos, desde que haja um termo assinado pelos responsáveis. “Muitas unidades já adotavam essa prática. Porém, para que o celular seja guardado pela escola, é necessário um documento assinado pelos pais. Sem essa autorização, a instituição não pode reter o aparelho”, esclareceu.

A regulamentação permite que cada escola defina a melhor forma de aplicação da norma, considerando sua realidade. “Se a instituição optar por comprar armários individuais para os alunos guardarem seus celulares, isso precisa estar formalizado no regimento interno. O importante é que a decisão seja comunicada aos pais, discutida em reuniões e oficializada por meio de um termo de ciência e responsabilidade”, acrescentou Alessandra.

Apesar da liberdade concedida às escolas, a questão da guarda dos celulares ainda gera dúvidas. O presidente do CEE, Flávio de Castro, destacou que a responsabilidade sobre os aparelhos não pode recair sobre a unidade de ensino. “Celulares são bens de alto valor agregado. Se a escola assumir a guarda, estará assumindo um encargo que, na minha opinião, não é dela”, pontuou.

A regulamentação estadual também estabelece punições para os estudantes que descumprirem as normas, prevendo sanções administrativas e educacionais que vão desde advertências até suspensões, aplicadas de forma progressiva.

Em algumas unidades, a restrição ao uso de celulares já era uma realidade antes mesmo da aprovação da lei federal. No Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) Pré-Universitário, no Setor Universitário, a diretora Silvânia Fernandes afirmou que a nova legislação reforça uma prática que a escola já adotava desde o início de 2024. “Tivemos reuniões com os pais, todos assinaram um termo de ciência e incluímos essa estratégia no projeto pedagógico e no regimento interno”, explicou.

Na instituição, os celulares são recolhidos no início do período letivo e devolvidos ao final das aulas. Para garantir a segurança dos aparelhos, foram adquiridas caixas trancadas, onde os dispositivos são armazenados. “No começo parecia impossível, mas deu certo. Os pais aprovaram e percebemos uma grande mudança no comportamento dos alunos. Antes, na hora do almoço, quase ninguém conversava. Agora, a interação entre eles aumentou, e em sala de aula há mais atenção ao professor”, relatou Silvânia.

No Colégio Estadual Professora Helena Nasser, em Anápolis, a diretora Lucília Maria de Oliveira também observou mudanças significativas no comportamento dos estudantes desde que a escola passou a restringir o uso dos celulares. “No início do ano, orientamos os alunos a manterem os aparelhos na mochila, mas muitos desrespeitavam a regra. Algumas turmas seguiram, outras não. Por isso, passamos a recolher em algumas salas”, disse.

Com a regulamentação da proibição, a escola adotou uma nova estratégia. “Os estudantes que realmente precisam trazer o celular devem deixá-lo na coordenação e só podem pegá-lo na saída. Os demais são orientados a não trazer o aparelho. Agora, a aceitação tem sido melhor, e os pais apoiam totalmente a medida”, afirmou a diretora.

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