Alexandre Baldy deve deixar presidência da Agehab

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) se prepara para divulgar o relatório recomendando o afastamento de Alexandre Baldy da presidência da Agência de Habitação do governo de Goiás (Agehab).

Baldy é presidente regional do partido Progressistas (pP) e, de acordo com a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), não pode ocupar cargo em estatal, como a Agehab. Ao permanecer no comando da Agência, está contrariando a lei e pode, inclusive, ser denunciado e processado.

Um ex-procurador de Justiça e um ex-magistrado, convidados a examinar o caso, disseram que o TCE deve recomendar o afastamento de Alexandre Baldy. Noutras palavras, o Tribunal cobrará apenas o cumprimento da lei.

Mas o ex-juiz acrescenta que o “mandato” de Baldy na Agehab terminará em março. “Ele não terá como ser reconduzido. Por sinal, será possível pedir a nulidade dos atos de Baldy como presidente da Agehab e é possível que ele tenha de devolver dinheiro ao Erário”.

O ex-procurador de justiça estranha o que chama de “silêncio do Ministério Público a respeito no caso de Alexandre Baldy. Não é praxe. O procurador-geral de justiça, Cyro Terra Peres, respeitável e cioso de que deve defender o interesse público, deveria pedir a abertura de um procedimento investigatório. O MP não pode pecar por omissão”.

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Alexandre Baldy; Marco Túlio