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Novo contrato obriga a Saneago a cumprir um plano de metas, com prazos definidos para investimentos, orientado pelo Plano Municipal de Saneamento Básico
Goiânia: Iris e Caiado formalizam contrato para serviços de água e esgoto
17/12/2019, às 10:15 · Por Pedro Lopes
A Prefeitura de Goiânia e Saneago formalizam nesta terça-feira, 17, o contrato de programa para a prestação de serviços de água e esgotamento sanitário na capital pelos próximos 30 anos. O evento, que será realizado no Paço Municipal, contará com a presença do prefeito Iris Rezende (MDB), do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e do presidente da estatal goiana, Ricardo Soavinski.
O contrato tem como finalidade a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no limite territorial de Goiânia. Além disso, o documento vai definir como área de atuação da Saneago a captação, adução, o tratamento de água para abastecimento, sua distribuição, operação, conservação, a expansão e manutenção da infraestrutura do sistema.
O novo contrato obriga a Saneago a cumprir um plano de metas, com prazos definidos para investimentos, orientado pelo Plano Municipal de Saneamento Básico. O volume de investimentos deve, obrigatoriamente, alcançar, no mínimo, R$ 3,5 bilhões em 30 anos, sendo 50% desse valor, ou seja, algo em torno de R$ 1,75 bilhão, nos próximos 10 anos.
Fica definido, também, que a regulação, controle e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados no município serão realizados pela ARG, agência de regulação municipal, observando-se as diretrizes da Lei Federal 11.445/2007, as competências que lhe são atribuídas pela Lei Municipal nº 9.753/16 e os demais instrumentos legais e regulamentares.
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