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Ainda não há regulamentação do Propag por parte da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Caiado adia adesão ao Propag e deve enviá-la à Alego após viagem à Índia
05/02/2025, às 00:26 · Por Redação
O governador Ronaldo Caiado embarca para a Índia no próximo sábado, 8, em uma missão diplomática e comercial, acompanhado de secretários, deputados, empresários e lideranças políticas.
O retorno está previsto somente para o dia 21 de fevereiro. As discussões quanto ao ingresso no Propag, portanto, só devem ser retomadas após esse dia.
Havia a expectativa de que o projeto de lei com o pedido de ingresso, que também inclui a necessidade de aval dos deputados estaduais à saída do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – fosse pautado ainda na última segunda-feira, 3, durante sessão extraordinária. No entanto, o próprio líder do governo, Talles Barreto, declarou na sessão que o Palácio havia decidido esperar mais um pouco.
O programa foi criado para “promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União”. Porém, vale destacar que benefícios que antes alimentavam expectativas do governo estadual, como a flexibilização do teto de gastos em R$ 3 bilhões, só devem vir a partir de 2026 e não de imediato, como era esperado.
O temor, segundo fontes ligadas ao governo e ouvidas, é que o novo programa obrigue Goiás a pagar novamente os juros integrais da dívida, o que poderia provocar um desequilíbrio orçamentário no Estado.
Ronaldo Caiado Propag India