Relator da CPI sugere fim do contrato com Enel Goiás

Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades na prestação de serviços da Enel Goiás, o deputado estadual Cairo Salim (Pros) sugere a suspensão do contrato entre a empresa e o Estado.

No documento de 240 páginas apresentado na tarde de segunda-feira,16, consta uma série de avaliações negativas referentes ao serviço prestado pela Enel. Dentre as constatações, estão a falha na regulamentação e fiscalização por parte da ANEEL e no contrato de concessão.

Nele, foram identificadas negligência quanto aos direitos do consumidor na aferição do medidor de energia; geração de danos materiais e morais coletivos aos consumidores de energia elétrica, bem como danos materiais ao Estado de Goiás em razão das sucessivas falhas no fornecimento de energia. 

Por isso, o relatório pede ao Ministério de Minas e Energia que seja revogado o contrato com a empresa por meio da declaração de caducidade da concessão da concessionária de energia de Goiás. 

Para isso, será necessário que o Ministério de Minas e Energia instaure um processo administrativo de inadimplência e declaração de caducidade da concessão permitida à Enel. O relatório também pede a imediata implantação de um escritório de crise da ANEEL em Goiás para dar andamento nas soluções dos problemas apontados. 

---

Ministério de Minas e Energia Enel CPI