Comurg solicita R$ 100 milhões para demissões e busca equilíbrio financeiro

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) solicitou à Prefeitura um aporte de R$ 100 milhões para viabilizar o pagamento de rescisões trabalhistas e dar início ao processo de desligamento de até 1,2 mil funcionários. A medida faz parte dos ajustes que a administração municipal pretende adotar para tornar a empresa sustentável financeiramente.

A solicitação da companhia foi confirmada pela Secretaria Municipal da Fazenda, que analisa a viabilidade do repasse. Segundo o secretário Valdivino Oliveira, o pedido total da Comurg é de R$ 190 milhões, sendo R$ 100 milhões destinados às demissões e o restante para ajustes e pagamentos de parte das dívidas. “É o valor necessário para botar a empresa nos trilhos. Hoje ela tem um déficit mensal de cerca de R$ 20 milhões. Queremos torná-la superavitária”, afirmou ao jornal O Popular.

O governo municipal aposta no decreto de calamidade financeira para viabilizar a movimentação de recursos e um possível aumento de capital da companhia. No entanto, experiências anteriores de aporte financeiro para a Comurg já foram barradas. Em 2023, a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) propôs um repasse de R$ 68,4 milhões para integralização do capital social da empresa, aprovado pela Câmara Municipal, mas vetado após recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que considerou o valor acima do permitido. Uma tentativa anterior, em dezembro de 2022, também foi rejeitada pelo Legislativo.

Para contornar a crise financeira, a Comurg teve contratos reajustados e ampliou repasses da Prefeitura, mas as dificuldades persistem. Em reunião realizada no dia 14 de janeiro com sindicatos da categoria, a diretoria da Comurg informou que as demissões serão de funcionários aposentados, com base em uma permissão legal para o desligamento. Os sindicatos concordaram com a medida, desde que o pagamento das rescisões seja garantido.

Há divergências sobre o número de servidores aposentados que podem ser desligados. Enquanto o Sindicato dos Empregados de Empresas de Limpeza e Similares do Estado de Goiás (Seacons) estima entre 350 e 400 funcionários nessa situação, a Comurg identificou 693 casos. Relatórios internos apontam que o total pode variar entre 800 e 1.200 servidores. “Não temos conhecimento de um número maior que 400. Talvez estejam considerando casos de empregados cedidos a outros órgãos”, afirmou o presidente do Seacons, Melquisedeque Santos de Souza.

Segundo a assessoria da Comurg, a empresa conta atualmente com 5.256 empregados, sendo 5.141 efetivos e 115 comissionados. Outros 1.421 servidores estão cedidos a órgãos públicos, com os custos repassados às instituições que os receberam. Desde que assumiu a gestão, o prefeito Sandro Mabel (UB) tem adotado medidas para reduzir despesas na companhia. Entre as ações estão a demissão de 480 comissionados, revisão de supersalários e reestruturação do organograma, reduzindo o número de diretorias de seis para três. Além disso, a Prefeitura avalia demissões de funcionários ativos que recebem altos salários ou que, segundo Mabel, “não trabalham”.

Em entrevista à TV Anhanguera na última quinta-feira, 30, o prefeito afirmou que os cortes já começaram a gerar economia e que, em fevereiro, a companhia reduzirá os gastos em R$ 20 milhões. “A partir de abril, a Comurg será sustentável, com despesas de R$ 28 milhões mensais. Ainda acho muito, porque queremos chegar a R$ 30 milhões somando as despesas da Comurg e o contrato com o Consórcio LimpaGyn (responsável pela coleta de lixo), mas já será uma redução muito grande”, declarou. Mabel também confirmou que determinou cortes salariais, mesmo ciente de possíveis questionamentos legais. “Tem gente que tem estabilidade, mas mandei demitir do mesmo jeito. Tira esse pessoal fora”, disse.

A administração da Comurg planeja contratar uma auditoria para revisar os cálculos de benefícios e pagamentos de pessoal. Dentro da equipe de Mabel, há divergências sobre o processo: enquanto um grupo defende a realização de licitação para contratação da auditoria, outro sugere a dispensa da concorrência para agilizar os trabalhos.

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) também determinou que a Prefeitura e a direção da Comurg recalculassem os quinquênios pagos aos funcionários e revisassem o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026. O tribunal reforçou que os atos administrativos não podem gerar aumentos irregulares nas despesas de pessoal nem ultrapassar o teto constitucional de remuneração no serviço público, fixado em R$ 44 mil.

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