Promotora perde cargo no MP-GO por ato de improbidade

A promotora de Justiça Juliana de Almeida França foi condenada pelo crime de improbidade administrativa por ter supostamente usado o cargo para obter vantagens ilícitas. A decisão é do juiz de Liciomar Fernandes da Silva, da comarca de Jaraguá, em Goiás. A Justiça decidiu ainda a perda do cargo público, pagamento de multa no valor de 15 vezes o vencimento que recebia e a perda dos direitos políticos por três anos.

A representante do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que era lotada onde o caso foi julgado, foi considerada culpada de ter elaborado pedidos de revogação de prisão preventiva e de delação premiada em favor de um homem que ela teria contratado para matar o ex-marido, o procurador do Estado Murilo Nunes Magalhães, com quem disputava a guarda da filha do casal.

Pelo crime, que não chegou ser consumado, ela foi sentenciada no ano passado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) a quatro anos de reclusão, em regime aberto, pena convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de R$ 10 mil.

Na condenação por improbidade administrativa, o magistrado apontou que a promotora colocou em dúvida a seriedade não só de sua atuação no cargo mais de todo o Ministério Público, "instituição respeitada pelos brasileiros".

Com a decisão, Juliana de Almeida, que estava afastada do cargo desde 2010, perde a função que ocupava. A decisão, no entanto, ainda cabe recurso ao TJGO. Ao longo do processo, ela se declarou inocente das acusações.

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