Ronaldo Caiado decide aderir ao Propag mesmo com veto de Lula

O governador Ronaldo Caiado (UB) anunciou, nesta sexta-feira, 24, que apresentará o pedido de adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), substituindo o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Apesar de críticas à ausência de vantagens no curto prazo e aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Caiado destacou que o programa trará ganhos importantes para a gestão fiscal de Goiás a longo prazo.

"Veja, o Propag em hora alguma deixou de ser positivo para os estados. Mas você tem que entender uma outra vertente, que é o que nós tínhamos no processo e que não temos mais agora. E, para atingirmos tudo aquilo, nós teremos um verdadeiro calvário a caminhar até sermos incluídos no Propag", afirmou o governador em entrevista ao jornal O Popular.

Caiado também reconheceu a dificuldade em derrubar os vetos presidenciais ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que reduzem as possibilidades de ampliação imediata do teto de gastos e a utilização de instrumentos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). "Não existiu por muito tempo a perspectiva de derrubar os vetos. Então, agora, cada estado está fazendo a sua reflexão interna", explicou.

A adesão ao Propag prevê a amortização de 20% da dívida estadual com ativos, o que reduzirá o saldo devedor em R$ 3,8 bilhões. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Goiás deixará de pagar cerca de R$ 7 bilhões à União até 2029, reduzindo o valor para aproximadamente R$ 1,7 bilhão no mesmo período. A migração também permitirá um aumento de R$ 3 bilhões no teto de gastos, mas apenas a partir de 2026, quando o vice-governador Daniel Vilela (MDB) deve assumir o governo estadual.

"É interessante aderir a longo prazo. Vamos pedir para a inflação não aumentar tanto, porque hoje nós estamos com a Selic reajustando nossa dívida de 13% a 15% e nós temos 4,85% do IPCA. Então, seria nessa condicionante que teríamos um resultado melhor a longo prazo", admitiu Caiado.

O governador criticou o protagonismo atribuído por Lula ao programa e rebateu as declarações do presidente. "Esse foi um projeto construído pelo Senado e de autoria do Rodrigo Pacheco. Essa é a nossa realidade nua e crua. Então, não é se apoderar de um projeto que custou muito esforço nosso construindo isso", argumentou.

Caiado também rejeitou a fala de Lula, que afirmou que o benefício oferecido aos estados só poderia ser comparado a algo que "nem Jesus Cristo faria". Em resposta, o governador disse: "O que nós fizemos foi acabar com a taxa de agiotagem. Não é justo eu pagar Selic e só poder crescer os investimentos do estado com o orçamento do ano anterior mais o IPCA."

Apesar das críticas e dos desafios burocráticos para a adesão, Caiado sancionará o orçamento estadual de 2025 e segue determinado a buscar os benefícios de longo prazo oferecidos pelo Propag. "Eu tinha uma esperança muito grande de fazer isso. Agora, refletindo a longo prazo, vai ter um resultado positivo para o estado", concluiu.

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