Procurador de Goiânia contesta novo bloqueio de recursos da Saúde e recorre ao TJGO

O procurador-geral do município de Goiânia, Wandir Allan de Oliveira, anunciou nesta quinta-feira, 23, que entrou com recurso contra a decisão judicial que determinou o bloqueio de R$ 11,7 milhões das contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A medida foi ordenada pela juíza Raquel Rocha Lemos, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em razão de supostos atrasos nos repasses à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), que administra as três maternidades da capital.

Em reunião com membros do Ministério Público de Goiás (MPGO) para debater o caso, Oliveira defendeu que a ação não encontra respaldo diante dos pagamentos já efetuados pela prefeitura. “Foram pagos R$ 10 milhões nesta semana, o que inclui salários, segunda parcela do 13º, vale-alimentação, férias e rescisões dos colaboradores das maternidades Dona Íris e Célia Câmara. Além disso, R$ 1,6 milhão foi transferido na última sexta-feira, 17, para a folha de pagamento da Maternidade Nascer Cidadão. Não faz sentido econômico cobrar o montante fechado do controle, e isso precisa ser ponderado”, argumentou o procurador ao jornal Opção.

A decisão judicial prevê que os recursos bloqueados sejam usados para quitar débitos relativos aos meses de setembro e outubro de 2024, que totalizam R$ 11,4 milhões. Conforme detalhado no documento, a Maternidade Dona Íris tem R$ 6,4 milhões pendentes, enquanto a Maternidade Célia Câmara e a Maternidade Nascer Cidadão aguardam R$ 3,7 milhões e R$ 1,3 milhão, respectivamente.

Wandir Allan destacou que este bloqueio é um desdobramento de uma decisão similar ocorrida em dezembro de 2023, quando os recursos da SMS também foram congelados. “Estava no comitê de observação da transição quando foi feito o primeiro bloqueio e acompanhamos as negociações para que o acesso às contas fosse restabelecido”, lembrou o procurador.

De acordo com o Ministério Público, a solicitação de bloqueios mensais tem como objetivo garantir os repasses previstos nos convênios da prefeitura com a Fundahc, em cumprimento à sentença judicial.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) deve apresentar o recurso contestando o entendimento do Tribunal de Justiça. “Foram pagos R$ 11 milhões neste ano, então não há inviabilização da FundaHC. Essa decisão precisa ser revista com base na razoabilidade e no impacto econômico para a gestão da saúde municipal”, reforçou Oliveira.

O procurador reiterou o compromisso da administração municipal com a regularização dos repasses e a manutenção dos serviços prestados pelas maternidades. “Nosso objetivo é garantir o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a continuidade da assistência à população, sempre de forma transparente e justa”, concluiu.

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