Assembleia Legislativa aprova LOA 2025 e calamidade na Saúde de Goiânia

Em uma sessão extraordinária marcada por debates e deliberações, os deputados estaduais de Goiás aprovaram nesta segunda-feira, 20, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O orçamento, que prevê uma receita de R$ 49,48 bilhões, reflete um crescimento de 7% em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Durante a reunião, também foi autorizado o estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, válido por 180 dias.

A LOA, que traça o planejamento financeiro do estado, foi aprovada após a análise de 1.018 emendas parlamentares, apresentadas pelos 41 deputados estaduais. A arrecadação projetada para o próximo ano inclui R$ 18,04 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e R$ 1,33 bilhão do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), além de R$ 10,9 bilhões em transferências federais.

A proposta orçamentária, encaminhada pelo governador Ronaldo Caiado, prevê um total de R$ 48,4 bilhões em despesas, com destaque para o pagamento de dívidas públicas e precatórios, que somam R$ 2,51 bilhões. No entanto, o montante pode ser revisado, considerando oscilações cambiais e fatores econômicos.

Durante as audiências, realizadas previamente, a sociedade pôde contribuir com sugestões, reforçando a transparência no processo. Entre as emendas aprovadas, duas merecem destaque: uma do deputado André do Premium e outra de Lineu Olímpio, ambas com caráter não impositivo.

Outros projetos aprovados
Além da LOA, o Plenário aprovou cinco propostas do Executivo. Entre elas, medidas voltadas para a regulação do mercado de gás natural, a uniformização de benefícios fiscais e a construção de uma policlínica estadual no município de Mineiros. Também foi autorizado o aumento salarial de 4,83% para servidores do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas dos Municípios, com base no IPCA de 2024.

Outro destaque foi a criação da Secretaria de Regularização Fundiária, que deverá oferecer apoio técnico para projetos relacionados à emissão de Certificados de Regularização Fundiária (CRFs).

Calamidade na saúde de Goiânia
O decreto de calamidade pública na saúde foi aprovado com 29 votos favoráveis. Segundo o líder do Governo, Talles Barreto, a autorização para situações emergenciais será precedida por análises detalhadas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (MPC-TCM-GO). “É necessário garantir equilíbrio fiscal e evitar aprovações indiscriminadas de calamidade pública”, destacou Barreto.

A aprovação do estado de calamidade ocorre em meio a uma crise no setor de saúde, marcada por atrasos em atendimentos e falta de medicamentos. Com isso, o município poderá adotar medidas emergenciais para mitigar os impactos e atender à população. A sessão também deliberou sobre a calamidade na Secretaria Municipal de Fazenda de Goiânia, mas a votação foi adiada para o período pós-recesso, permitindo análise aprofundada pelo MPC-TCM-GO.

---

Política Alego LOA LDO Calamidade Goiânia Goiás,