Equatorial Goiás quita R$ 131 milhões em multas via Desenrola Agências Reguladoras

A Equatorial Goiás anunciou neste sábado, 18, a quitação de R$ 131 milhões em multas junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O pagamento foi realizado por meio do programa Desenrola Agências Reguladoras, lançado em setembro de 2023 para incentivar a regularização de débitos com agências e autarquias federais.

De acordo com a concessionária, as dívidas quitadas são referentes a fiscalizações realizadas antes de 2023, período em que o serviço era administrado pela Enel. “Essa iniciativa reforça nosso compromisso em reconstruir a concessão e melhorar a eficiência e a qualidade do serviço oferecido à população goiana”, declarou a empresa em nota oficial.

O montante pago coloca a Equatorial Goiás como a quinta maior negociadora do programa, que já arrecadou R$ 2,45 bilhões até dezembro de 2024. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o programa recebeu 2.493 solicitações de negociação até o final da primeira etapa, sendo 989 de empresas, como a Equatorial.

O programa, inicialmente projetado para arrecadar R$ 4 bilhões, tem superado expectativas e se consolidado como ferramenta para reduzir passivos financeiros de empresas e pessoas físicas. Henrique Silveira, advogado especialista em direito público, elogiou a iniciativa. “Programas como o Desenrola promovem a regularização voluntária, agilizam a arrecadação e permitem que as empresas foquem em seus planos de expansão e investimentos”, disse ao portal Diário de Goiás.

Desde que assumiu a concessão em Goiás no início de 2023, a Equatorial vem enfrentando o desafio de reestruturar os serviços de energia no estado, pressionada por dívidas herdadas da gestão anterior. Além da quitação dos débitos, a empresa tem implementado ações para modernizar redes elétricas, ampliar a infraestrutura e melhorar o atendimento à população.

O pagamento das multas é considerado um passo importante nesse processo de reestruturação. Segundo a companhia, a adesão ao Desenrola também possibilitou encerrar disputas administrativas e judiciais relacionadas às multas, facilitando os planos de modernização.

A Equatorial Goiás integra uma lista de grandes empresas que aproveitaram o programa para regularizar pendências financeiras, ao lado de companhias com dívidas junto a órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A AGU, por sua vez, continua analisando novos pedidos de adesão ao programa e prevê resultados ainda mais expressivos em 2025. 

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