Caiado mantém adesão de Goiás ao Propag em suspenso

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), optou por suspender temporariamente a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). A decisão foi anunciada durante entrevista coletiva nesta quinta-feira, 16, e reflete a espera pela articulação de outros governadores e a possibilidade de derrubada dos vetos presidenciais ao programa pelo Congresso Nacional.

“Já fizemos todas as contas, mas é fundamental que essa discussão ocorra de forma conjunta com outros governadores. Precisamos avaliar o impacto dos vetos e trabalhar no Congresso para recuperar o que foi retirado. Isso está sendo coordenado principalmente pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ)”, pontuouu Caiado ao jornal O Popular.

Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) geraram incertezas no texto do Propag, que previa benefícios significativos para estados que optassem pela migração do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ao novo programa. Entre as alterações, destaca-se a exclusão da possibilidade de acumular vantagens dos dois regimes, além da retirada de prazos claros para regulamentação e apreciação dos pedidos de adesão.

“Agora vamos continuar no RRF, com o tempo de adesão ao Propag indefinido. Antes, assim que aderíamos ao Propag, já estávamos sob as regras do programa. Agora, teremos que aguardar o crivo do Tesouro Nacional, da Advocacia Geral da União e outros órgãos. E se isso não for concluído até o fim do ano? Como fica o planejamento de R$ 3 bilhões a mais no teto de gastos que projetamos?”, questionou o governador.

O maior interesse de Goiás no Propag está no aumento do teto de gastos. Enquanto o RRF limita o crescimento ao valor do ano anterior mais a inflação, o Propag permitiria considerar 70% do aumento da receita líquida, ampliando o limite para investimentos.

A Secretaria Estadual da Economia já identificou opções para substituir os recursos vetados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que seriam utilizados para amortizar a dívida. Entre as alternativas estão receitas provenientes de recursos hídricos, minerais, Lei Kandir e privatizações, como a da CelgPar.

O programa também promete reduzir o índice de correção da dívida, passando do IPCA mais 4% ou taxa Selic para IPCA mais 2%. “Hoje pagamos a taxa Selic, que já está em 13%. Isso consome o pagamento e ainda aumenta a dívida. A ideia do Propag era trazer alívio financeiro, mas vetaram pontos cruciais”, destacou Caiado.

A adesão ao Propag tem gerado embates entre governadores e o governo federal. Após críticas do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que acusou a União de querer que “os estados paguem a conta de sua gastança”, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu, destacando que Zema sancionou um aumento salarial de 298% para si mesmo durante o regime fiscal.

Vão do Paranã
O anúncio de Caiado ocorreu durante a assinatura de um acordo de cooperação técnica para fomentar a fruticultura no Vão do Paranã, região Nordeste de Goiás. A parceria com o Senar, Sebrae e Emater Goiás visa oferecer assistência técnica gratuita para produtores de maracujá e manga, além de apoio no processamento agroindustrial e comercialização. “Nosso sonho é transformar o Nordeste Goiano em um polo de fruticultura, e hoje avançamos para concretizar esse objetivo”, concluiu o governador.

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