Caiado retira alíquota extra de 8 pontos da PEC da Reforma da Previdência

O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta sexta-feira, 13,  a retirada de trecho da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a  Reforma da Previdência estadual. Na ação,  ele exclui a alíquota extraordinária de 8 pontos que constava no texto original - e que aumentaria de 14,5% para 22,5% o valor cobrado no GoiasPrev descontado na folha do servidor. 

“Resolvemos, pelo entendimento amplo, e ouvindo a todos, retirar a parte que propunha a criação da alíquota extraordinária. Esta é a decisão”, afirmou  o governador em entrevista no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. 

Na ocasião, ele estava acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira. Em sua fala, ele disse que a decisão se deu após negociação entre os Poderes e os servidores públicos. “É vital que as pessoas saibam que o nosso clima é de construir uma saída para o quadro fiscal do Estado, mas também ouvir a todos e construir um acordo”, destacou.

Retirada essa parte, todo o texto da PEC é mantido sob os moldes da reforma já aprovada em âmbito federal. 

Segundo o Governo de Goiás, houve um crescimento de despesa de 500% com pessoal nos últimos 15 anos. Ainda de acordo com o Governo, se mantidos os gastos, Goiás acumulará um déficit de R$5,9 bilhões até lá.

Outro ponto defendido pelo Governo na aprovação célere da PEC da Previdência é que esta é um dos pré-requisitos para que Goiás tenha aderência ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “O interesse de Goiás é avançar para sair desse bloqueio junto ao tesouro nacional”, afirmou o governador, que também lembrou de outras frentes já tomadas com esse objetivo, como revisão de contratos e redução de custos.

Na entrevista coletiva, o presidente da Alego garantiu que, respeitando todo o regimento interno da Casa, a PEC da Previdência já poderá ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira,16. 

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