Caiado critica vetos de Lula ao programa de dívidas estaduais

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) expressou insatisfação com os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Os cortes, realizados durante a sanção da lei, foram classificados por Caiado como prejudiciais à capacidade de investimentos de Goiás em 2025. Ele também indicou que a permanência do estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ainda está em análise.

“Nós esperávamos um espaço maior no teto de gastos, mas isso não vai acontecer. Esses vetos comprometem significativamente a capacidade do estado de ampliar os investimentos”, afirmou o governador ao jornal O Popular.

A Secretaria da Economia de Goiás apontou dois pontos críticos nos vetos presidenciais. O primeiro é a retirada da possibilidade de escalonamento no pagamento da dívida com a União, o que implica um desembolso imediato de R$ 800 milhões em 2025. No atual regime, o estado paga parcelas progressivas da dívida: 11% em 2023, 22% em 2024 e 33% no próximo ano. Pelo texto original aprovado no Congresso, o Propag previa um escalonamento mais gradual, mas essa opção foi eliminada.

Além disso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária, foi excluído da lista de verbas que poderiam ser usadas para abater a dívida dos estados com a União. Sem essa alternativa, Goiás precisará buscar outras fontes para cumprir com R$ 1,8 bilhão destinados à redução do indexador da dívida. “Ao retirarem a possibilidade de utilizarmos o FNDR, teremos que investir diretamente do caixa estadual, o que impacta negativamente nossas finanças”, destacou Caiado.

Apesar dos vetos, a Secretaria da Economia considera que a adesão ao Propag ainda pode ser vantajosa devido às condições de atualização da dívida a longo prazo. Atualmente, a dívida de Goiás é corrigida pela taxa Selic, o que traz um risco maior para o estado. No Propag, a correção seria atrelada ao IPCA mais 2%, em vez do atual índice de IPCA mais 4%.

O secretário da Economia, Francisco Sérvulo, confirmou que a adesão ao novo programa está sendo avaliada. “Embora os vetos tenham reduzido a capacidade de caixa em cerca de R$ 500 milhões no primeiro ano, ainda é mais seguro alinhar a dívida com um índice de correção mais estável”, explicou.

Caiado também ressaltou que outros estados no RRF, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, estão articulando estratégias para tentar derrubar os vetos no Congresso. No entanto, o governador afirmou que qualquer decisão dependerá de um diagnóstico mais aprofundado da equipe econômica. “Estamos analisando todos os cenários. Até que o veto seja colocado em votação, precisamos definir nossa estratégia, mas, sem dúvida, os cortes comprometem a essência do projeto original e dificultam os planos de investimentos do estado”, concluiu Caiado.

---

Política RRF Propag Ronaldo Caiado Governo de Goiás,