Sandro Mabel 'sepulta' 15 projetos de Rogério na Câmara Municipal

13/01/2025, às 10:55 · Por Redação

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), indicou que alguns dos projetos de lei de autoria do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) não devem voltar à pauta. Entre as 15 propostas que Mabel pediu para retirar da Câmara Municipal, algumas passarão por adequações e outras serão descartadas de vez.

O Centraliza, por exemplo, será reformulado e submetido a novos estudos antes de ser reapresentado à Casa, o que deve ocorrer após fevereiro. Ao Popular, Mabel sinalizou que ao menos dois projetos de lei enviados à Câmara pela gestão anterior não voltarão para votação por falta de interesse de sua administração. Um deles é o PL 18/2024, que propunha mudanças na Lei Complementar 312/2018, responsável por reestruturar o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais.

O outro é o PLC 25/2024, que alterava a Lei Complementar 344/2021, para estabelecer novos critérios de arrecadação da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF), administrada pela Agência de Regulação de Goiânia (AR). Segundo Mabel, os projetos não estão alinhados com a sua gestão.

Entre outros, na lista dos 15 projetos do antecessor, está ainda o que autoriza a venda de 72 áreas públicas. Mabel afirmou que não quer se surpreender com propostas da gestão Cruz sendo tocadas na capital sem o seu conhecimento e que, por essa razão, solicitou a retirada à Câmara. O prefeito, entretanto, reforçou que, ao promover modificações, alguns tópicos de autoria de Cruz poderão ser aproveitados.

Na lista, há desafetação de áreas públicas com “permissão onerosa” para associações como o PL 374/2024 que autoriza a permissão onerosa de uso à Associação Céu.

Câmara Municipal de Goiânia Goiânia Vereadores Sandro Mabel Prefeitura de Goiânia