Câmara Municipal de Goiânia aprova orçamento de R$ 10,6 bilhões para 2025

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta segunda-feira, 30, em votação definitiva, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O orçamento estipulado é de R$ 10.629.298.000, provenientes de tributos, transferências constitucionais e receitas correntes e de capital. O texto segue agora para a sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial do Município.

A aprovação incluiu 703 emendas impositivas apresentadas pelos 35 vereadores, totalizando um valor individual de R$ 5.033.706,46, conforme informações da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Além das emendas individuais, uma emenda comum foi incorporada para atualização das despesas e receitas do Poder Legislativo.

Antes da votação, duas audiências públicas foram realizadas, nos dias 19 e 26 de novembro, com o objetivo de debater o orçamento com a sociedade goianiense. “A participação popular foi fundamental para garantir maior transparência e eficiência na alocação dos recursos públicos”, afirmou o presidente da Câmara durante a sessão.

Entre os pontos destacados, a LOA estabeleceu um limite de 50% para abertura de créditos adicionais de natureza suplementar sobre a despesa total fixada. Além disso, seguindo a legislação federal, 20% do valor de cada emenda impositiva deverá obrigatoriamente ser destinado à área da saúde.

A Secretaria de Finanças projeta uma arrecadação superior a R$ 4 bilhões em impostos no próximo ano. O orçamento também inclui o controverso empréstimo de R$ 700 milhões, que tem gerado debate entre os parlamentares e a população. Do lado das despesas, o maior gasto será com pessoal e encargos sociais, que consumirão R$ 5,2 bilhões, quase metade do total previsto.

As emendas aprovadas refletem a atual composição legislativa com 35 vereadores. No entanto, a partir de 2025, o número de cadeiras na Câmara subirá para 37, o que impactará as emendas da LOA de 2026.

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