Júri de policiais militares acusados de chacina em Cavalcante será transferido para Goiânia

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu que o julgamento dos sete policiais militares acusados de cometerem uma chacina em Cavalcante, no nordeste goiano, será transferido para Goiânia. A decisão, tomada pela 1ª Câmara Criminal, atende a um pedido da acusação, que argumentou sobre os riscos à imparcialidade do júri e à segurança do julgamento na cidade, que possui menos de 10 mil habitantes.

A chacina ocorreu em janeiro de 2022, na chácara de Saviano Souza Conceição, uma das quatro vítimas. Os acusados, entre sargentos, cabos e soldados, são Aguimar Prado de Morais, Mivaldo José Toledo, Jean Roberto Carneiro dos Santos, Luís César Mascarenhas Rodrigues, Ítallo Vinícius Rodrigues de Almeida, Welborney Kristiano Lopes dos Santos e Eustáquio Henrique do Nascimento. Além dos homicídios, eles respondem por fraude processual.

Os policiais alegaram que estavam investigando uma suposta plantação de maconha e foram recebidos a tiros, mas o inquérito da Polícia Civil desmentiu essa versão. A perícia indicou que havia no máximo 10 pés de maconha no local, e os laudos cadavéricos sugerem que as vítimas foram executadas, algumas enquanto estavam rendidas.

A relatora do caso, juíza Liliana Bittencourt, destacou na decisão que a pequena população de Cavalcante e a ampla repercussão do caso dificultariam a formação de um corpo de jurados imparcial. “Há evidências de que uma parcela significativa da população local já emitiu juízo de valor, seja apoiando os acusados, seja repudiando seus atos”, escreveu a magistrada.

A transferência para Goiânia também leva em conta a falta de estrutura da comarca de Cavalcante para realizar um julgamento de alta complexidade e risco, além da segurança dos representantes do Judiciário e do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

O júri popular foi determinado em novembro de 2022, mas o processo enfrenta lentidão devido a recursos das defesas. Os policiais ficaram presos por quase 18 meses, mas foram soltos em agosto de 2023, com diversas restrições. Eles estão proibidos de exercer atividades operacionais, devem permanecer em funções administrativas e têm restrições de circulação, incluindo a proibição de entrar em Cavalcante e municípios vizinhos.

Desde o crime, a repercussão local e a pressão popular foram determinantes para que o caso fosse investigado e levado adiante. Denúncias de assédio a testemunhas e inconsistências nas versões apresentadas pelos policiais reforçaram a necessidade de aprofundar a apuração dos fatos.

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