Câmara de Goiânia recua após tentativa de aprovar gratificação para vereadores

Na última semana de sessões ordinárias do ano, a Câmara Municipal de Goiânia tentou avançar, nesta terça-feira, 24, com uma proposta de gratificação adicional para os vereadores. A medida seria incluída no Projeto de Lei 364/2024, que regulamenta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), mas acabou sendo retirada após temores de repercussão negativa e judicialização.

A emenda, apresentada pelo vereador Igor Franco (MDB), propunha um bônus equivalente a um terço do salário para parlamentares que ocupassem cargos como presidência de comissões permanentes, liderança de governo ou funções na mesa diretora. Segundo Franco, a gratificação visava “reconhecer o trabalho dos parlamentares que acumulam funções de representação da Câmara”.

A articulação para aprovação foi intensa, com reuniões nos bastidores e busca de assinaturas para acelerar a votação. Cogitou-se até dispensar a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), necessária para validar a constitucionalidade da emenda. No entanto, diante das críticas geradas por iniciativa similar aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Franco enviou um ofício à CCJ solicitando a retirada da proposta, justificando que “esse não é o melhor momento para discutir isso”.

Na Alego, uma gratificação semelhante foi aprovada por unanimidade na semana passada, aplicando um aumento de um terço sobre o subsídio base para deputados estaduais em cargos de liderança e direção.

O projeto principal, que define uma verba indenizatória de R$ 15,5 mil para cada vereador na próxima legislatura, segue em tramitação. A proposta já passou em primeiro turno e aguarda votação definitiva após o Natal.

Além disso, a Câmara também aprovou, em primeira votação, mudanças na composição da mesa diretora e das comissões permanentes. O número de membros na mesa será ampliado de 10 para 12, e o total de comissões passará de 21 para 22, com o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura em dois novos grupos.

As alterações na CCJ, que terá 14 integrantes em vez de 11, e na Comissão de Finanças, que passará de 11 para 12 membros, refletem a expansão geral das estruturas internas. No entanto, mudanças que reduzem exigências de composição, como a obrigatoriedade de membros de comissões específicas na Comissão Mista, também foram incluídas.

Durante a votação, a parlamentar Kátia Maria solicitou a retirada de um trecho que dispensava o intervalo mínimo de 24 horas entre a aprovação de projetos em comissões e suas votações no plenário. “Precisamos de mais tempo para analisar e debater essas propostas com responsabilidade”, afirmou. A expectativa é que os projetos retornem para votação final antes do recesso legislativo.

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