Câmara de Goiânia aprova reforma administrativa, LOA e CEAP em primeira votação

Em uma movimentada sessão ordinária nesta terça-feira, 24, a Câmara Municipal de Goiânia deu o primeiro passo para a aprovação de três projetos de grande impacto: a reforma administrativa, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a criação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). Apesar da aprovação inicial, as propostas ainda precisam passar por novas votações, previstas para a próxima quinta-feira, 26, última sessão do ano legislativo.

A reforma administrativa, encaminhada pelo prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil), propõe mudanças no regimento interno da Câmara, como a eliminação do intervalo obrigatório de 24 horas para a votação de projetos em regime de urgência.

Já a LOA 2024, que prevê um orçamento de R$ 10,6 bilhões para 2025, teve destaque na pauta. O texto aprovado inclui 703 alterações propostas pelos vereadores, com emendas impositivas individuais no valor de R$ 5.033.706,46 para cada parlamentar. Ao todo, R$ 176 milhões foram alocados para as emendas, sendo R$ 92 milhões destinados à saúde.

“O orçamento foi elaborado com foco na saúde financeira do município e no bem-estar da população”, afirmou o relator Ronilson Reis (Solidariedade). Ele destacou que algumas emendas foram aprovadas enquanto outras, após análise, foram rejeitadas. Apenas os vereadores Kátia Maria e Fabrício Rosa, ambos do PT, votaram contra a LOA.

Outro ponto polêmico da sessão foi o projeto que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que prevê um benefício mensal de até R$ 15,5 mil por vereador, além da criação de 160 novos cargos comissionados e 18 unidades administrativas.

Mudanças na Câmara
Durante a sessão, também foi aprovado em primeira votação o aumento no número de membros da Mesa Diretora, que passará de 10 para 12, com a criação da posição de quinto secretário. O cargo de corregedor será dividido em primeiro e segundo vice-presidentes corregedores. Além disso, a Comissão de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia será desmembrada em duas: uma para Educação, Ciência e Tecnologia, e outra para Cultura. Essas alterações elevam o número de comissões permanentes de 21 para 22 e ampliam a composição das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Economia.

Próximos passos
A Câmara deve intensificar os trabalhos nos próximos dias para concluir as votações pendentes antes do recesso legislativo. Caso aprovadas na sessão de quinta-feira, as propostas serão encaminhadas para sanção ou veto do Executivo. A expectativa é que a aprovação final desses projetos marque o encerramento de um ano legislativo.

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