Comissão aprova Orçamento de 2025 com orçamento de R$ 10,6 bilhões

A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta sexta-feira, 20, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, estabelecendo que o prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil) poderá remanejar até 50% dos recursos previstos, que totalizam R$ 10,6 bilhões. O percentual é significativamente maior do que os 30% permitidos ao atual prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) para 2024.

O texto segue agora para votação em plenário, prevista para a próxima terça-feira, 24, véspera de Natal. A LOA determina como serão aplicadas as receitas e despesas do primeiro ano da nova gestão e inclui R$ 176 milhões em emendas impositivas destinadas aos vereadores.

A alteração que permite maior liberdade ao Executivo no remanejamento orçamentário foi proposta pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), aliado de Mabel. A medida foi votada em destaque e aprovada pela Comissão Mista, apesar da oposição de Aava Santiago (PSDB) e dos vereadores Fabrício Rosa e Kátia Maria, ambos do PT.

Além da emenda de Policarpo, a comissão aprovou outras duas propostas apresentadas por Aava Santiago. Uma delas destina recursos da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) para ações de mitigação aos impactos das mudanças climáticas, enquanto a outra prevê o pagamento de cachês a artistas por meio do Programa Agenda Cultural.

A Comissão Mista também acolheu uma proposta da Mesa Diretora da Câmara que aumenta o orçamento da Cota do Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). O valor passou de R$ 6,75 milhões para R$ 7 milhões, garantindo mais recursos para a atuação dos vereadores.

Com a LOA de 2025, Goiânia terá um orçamento 30% maior em relação ao de 2024. A previsão de R$ 10,6 bilhões abrange arrecadações tributárias, transferências constitucionais, receitas de serviços e capital, entre outras fontes.

A flexibilização no remanejamento é vista como uma estratégia para permitir maior agilidade e eficiência na aplicação dos recursos, especialmente no primeiro ano de gestão de Sandro Mabel. No entanto, a medida também levanta debates sobre o equilíbrio entre o poder Executivo e o Legislativo na definição das prioridades orçamentárias.

---

Política LOA Câmara Prefeitura de Goiânia Goiás,