TJ-GO define acordo de realocação de famílias para início das obras do BRT Norte-Sul

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) anunciou nesta sexta-feira, 13, um acordo que encerra uma disputa judicial envolvendo 24 famílias que ocupam, há décadas, uma área pública na Avenida Rio Verde, no Setor Parque Amazônia, em Goiânia. A decisão possibilita a retomada das obras do Corredor BRT Norte-Sul, um dos principais projetos de mobilidade urbana da capital.

A mediação, conduzida pela Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do TJ-GO, encerrou um impasse que se arrastava desde 2019 e 2020, quando os processos de reintegração de posse foram judicializados. O acordo prevê a realocação das famílias para lotes disponibilizados no Setor Faiçalville em até 90 dias.

O desembargador Anderson Máximo de Holanda, coordenador da CSF, destacou ao jornal Opção o sucesso da mediação e a importância do diálogo na resolução de conflitos fundiários. “Esse acordo reflete a capacidade de construir soluções que atendam tanto ao interesse público quanto às necessidades das famílias envolvidas”, afirmou. Ele ressaltou que a mediação tem sido uma ferramenta eficaz em casos similares, promovendo soluções pacíficas e ágeis.

O município de Goiânia, representado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), se comprometeu a entregar lotes com áreas entre 200 e 250 metros quadrados. As famílias em situação de vulnerabilidade social não terão custos na transferência. Além disso, núcleos familiares compartilhando o mesmo lote terão suas demandas analisadas para garantir um reassentamento justo e adequado.

O trecho um do BRT, que conecta os terminais Isidória e Cruzeiro, aguardava a desocupação da área para que as obras pudessem ser iniciadas. O projeto é considerado estratégico para a melhoria da mobilidade urbana em Goiânia e Aparecida de Goiânia. Com a realocação das famílias, as obras devem avançar sem novos entraves, segundo as partes envolvidas.

Durante a audiência, o histórico de permanência das famílias no local também foi reconhecido. Ocupantes da área desde 1979, os moradores se integraram ao tecido urbano ao longo das décadas. “Reconhecer essa história e atender a critérios de vulnerabilidade social foi essencial para o êxito da negociação”, explicou o desembargador Anderson Máximo.

Mediação
A audiência foi conduzida pelas mediadoras judiciais Maria Lúcia de Castro e Vanessa de Almeida Santos Silva, com acompanhamento da juíza Dra. Soraya Fagury Brito, da Corregedoria-Geral da Justiça. O processo seguiu o modelo de mediação que já apresentou resultados positivos em outras áreas de Goiânia, como no Morro da Serrinha.

Anderson Máximo reforçou que as soluções pactuadas por meio de mediações evitam o prolongamento de disputas judiciais e promovem benefícios coletivos. “Temos conciliado o conceito de vulnerabilidade social com a necessidade de atender ao interesse público. Essa é uma abordagem que protege direitos sem comprometer o avanço de obras essenciais para a cidade”, concluiu.

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