TRE-GO mantém mandato de deputados do PL em julgamento sobre cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, nesta quinta-feira, 12, manter os mandatos dos deputados estaduais eleitos pelo Partido Liberal (PL) nas eleições de 2022. A decisão foi tomada no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que acusava o partido de descumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida pela Lei Eleitoral.

Com o placar empatado em 3 a 3, o presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, proferiu o voto de minerva, considerando que houve irregularidade, mas não fraude na composição da chapa. A acusação, formada por partidos como PSOL, Rede, União Brasil e MDB, além de candidatos derrotados no pleito, já anunciou que deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O PL apresentou apenas 25% de candidaturas femininas para a disputa à Assembleia Legislativa de Goiás, enquanto 75% das vagas foram destinadas a homens. A ação pedia a cassação da chapa, o que poderia levar ao afastamento dos deputados estaduais Eduardo do Prado, Major Araújo e Paulo Cezar Martins.

Segundo a advogada Nara Bueno, que representou a acusação, o partido falhou ao não substituir candidatas femininas que tiveram suas candidaturas indeferidas ou renunciaram, mesmo havendo tempo hábil para ajustes. Para ela, essa omissão configurou um descumprimento da legislação.

De acordo com o procurador regional eleitoral, Marcello Santiago Wolff, houve indícios de fraude na composição da chapa, com candidaturas fictícias que buscavam cumprir formalmente a cota de gênero. “Apesar da lei exigir ao menos 30% de mulheres, o partido apresentou uma composição com apenas 25%, violando claramente o dispositivo legal”, afirmou Wolff.

O PL alegou que a renúncia de algumas candidatas e o indeferimento de outras justificaram o desequilíbrio percentual, mas que o partido tomou medidas para adequar a chapa, reduzindo a quantidade de candidatos homens. A defesa sustentou que as irregularidades não caracterizam fraude e que o partido agiu de boa-fé dentro das condições apresentadas.

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