Defesa de Mabel e Caiado recorre contra condenação e pede nulidade da sentença

Os advogados do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, sua vice, Cláudia Lira, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, entraram com recurso eleitoral nesta quinta-feira, 12, para contestar a sentença que cassou a chapa eleita e declarou a inelegibilidade de ambos. A condenação, proferida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, foi motivada por suposto abuso de poder econômico durante o período eleitoral.

A defesa busca anular a decisão, argumentando que os encontros realizados no Palácio das Esmeraldas, que embasaram a sentença, tinham "caráter institucional" e não representaram atos de campanha eleitoral. Segundo os advogados, “não houve pedido de votos ou uso indevido de recursos públicos” nas reuniões com políticos e lideranças.

No recurso, os advogados destacam que a sentença teria interpretado equivocadamente os fatos apresentados. “As premissas fixadas na sentença são todas equivocadas”, afirma o documento protocolado. A defesa nega que bens públicos tenham sido utilizados em favor da campanha e afirma que os atos no Palácio das Esmeraldas respeitaram a legalidade.

Outro ponto central do recurso é a alegação de cerceamento de defesa. De acordo com os advogados, documentos anexados pelo Ministério Público Estadual (MPE) no parecer final foram usados para embasar a condenação, sem que a defesa tivesse acesso prévio a eles.

“Ora, a defesa não teve acesso a nenhum dos documentos juntados no parecer final do MPE, utilizados para fundamentar a sentença recorrida, o que configura claro cerceamento de defesa da defesa”, destaca o texto do recurso. Além disso, a defesa argumenta que essa situação viola o princípio da não surpresa, previsto no Código de Processo Civil, tornando a sentença nula.

O recurso pede que a sentença seja declarada nula e uma nova decisão seja proferida, com base em fundamentos considerados adequados. Para os advogados, o processo deve respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurando igualdade de condições entre as partes envolvidas. O caso segue em análise pela Justiça Eleitoral.

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