TCM sugere intervenção na Comurg por omissão na prestação de contas

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), vinculada à Prefeitura de Goiânia, pode enfrentar intervenção do governo estadual devido à omissão no envio de dados relacionados à folha de pagamento e atos de pessoal ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). O caso, analisado pelo conselheiro Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, resultou em um acórdão assinado em setembro de 2024 e encaminhado ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) para avaliação de medidas cabíveis.

Desde 2020, com a vigência de uma instrução normativa do TCM-GO, os municípios goianos são obrigados a encaminhar informações mensais via sistema Colare. A Comurg, no entanto, não adotou a norma, mesmo após diversas notificações da Secretaria de Atos de Pessoal do tribunal. Segundo relatório, a companhia não publica corretamente as despesas de pessoal em seu Portal da Transparência e utiliza termos genéricos, como “outros proventos”, dificultando o controle social e externo.

“O cenário inviabiliza o adequado controle do gasto público, violando a Lei de Acesso à Informação e as normas do TCM-GO”, afirma o documento. O relatório sugere que a omissão seja intencional, visando ocultar despesas e possíveis irregularidades.

Diante das falhas, o relator do caso defendeu a abertura de uma tomada de contas especial, a aplicação de sanções aos ex-presidentes da Comurg, Alisson Borges e Alex Gama, e a avaliação de um pedido de intervenção estadual para restabelecer a legalidade na gestão da estatal. A Constituição Federal e a do Estado de Goiás permitem intervenção em casos de omissão na prestação de contas.

Ao jornal O Popular, Borges, que presidiu a companhia entre abril de 2022 e março de 2024, negou irregularidades e afirmou que a empresa estava se adequando ao Colare durante sua gestão. Já Alex Gama, que comandou a entidade entre abril de 2021 e março de 2022, declarou que buscou diálogo com o TCM, mas não foi notificado sobre o caso. Ambos prometem se defender judicialmente.

O atual presidente, Rodolpho Bueno, no cargo desde março de 2024, não foi citado no relatório.

O processo também revelou um aumento no número de servidores comissionados na Comurg em 2024, mesmo após a terceirização do serviço de coleta de lixo. De 520 comissionados em janeiro, o número subiu para 662 em outubro, gerando questionamentos sobre a eficiência e a transparência da gestão.

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