MP-GO pressiona Prefeitura de Goiânia por criação de vagas em Cmeis e CEIs para 2025

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) intensificou as cobranças sobre a Prefeitura de Goiânia para garantir a criação de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e Centros de Educação Infantil (CEIs) previstos para 2025. Há 15 dias, a Secretaria Municipal de Educação foi notificada a comprovar a abertura das 7.256 vagas acordadas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em 2019 e descumprido desde 2023.

Atualmente, o déficit na educação infantil da capital é estimado entre 9,5 mil e 10 mil vagas, de acordo com o MP. Apesar da situação crítica, não há indícios de ações concretas em andamento para contratação de vagas em instituições privadas, nem ampliação de convênios com entidades religiosas e filantrópicas, que já auxiliam no atendimento à Rede Municipal de Ensino.  

Projeto de “Bolsa Creche”
Na tentativa de mitigar o problema, começou a tramitar esta semana na Câmara Municipal de Goiânia um projeto de lei apresentado pelo vereador Thialu Guiotti (Avante). A proposta, intitulada “Bolsa Creche”, autoriza a prefeitura a firmar convênios com instituições educacionais para contratação de vagas em creches e escolas do ensino fundamental.

Ao Diário de Goiás, o MP-GO afirmou que convênios com instituições religiosas e filantrópicas já existentes na cidade têm ajudado a reduzir o déficit de vagas, mas afirma que não há novos procedimentos em andamento nesse modelo. Além disso, reforçou que “não há procedimento em trâmite” sobre a contratação de vagas em empresas privadas.  

TAC
O TAC firmado em 2019 determinava que a prefeitura criasse 7 mil vagas até março de 2023, mas a meta não foi cumprida. Em 2020, a Secretaria de Educação anunciou a criação de 8 mil vagas por meio de salas modulares, mas essa solução não se concretizou, agravando a situação e levando muitos pais a buscar ajuda na Defensoria Pública no início dos anos letivos.

Em outubro de 2023, um novo acordo entre o MP-GO e o município prorrogou os prazos do TAC. O compromisso previa a criação de 5.056 vagas para crianças de 0 a 3 anos (fase creche) e 2.200 vagas para crianças de 4 e 5 anos (fase pré-escola) até o final de 2025. Após homologação desse novo termo pela Justiça, o MP cobrou, em outubro de 2024, a comprovação das vagas previstas para o primeiro semestre de 2025. 

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