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Prazo para regularização está fixado em 90 dias após a publicação da norma

Semad abre consulta pública em critérios de monitoramento de captação de água

06/12/2019, às 08:15 · Por Pedro Lopes

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) abriu consulta pública sobre a instrução normativa que define critérios para a instalação de sistema de monitoramento de volumes captados em corpos hídricos no Estado de Goiás.

O texto estabelece que usuários de recursos hídricos com uma ou mais captações em sua propriedade, que totalizem uma vazão máxima instantânea igual ou superior a cinco litros por segundo, deverão instalar um sistema de monitoramento volumétrico em cada uma das captações.

O prazo para regularização está fixado em 90 dias após a publicação da norma. A consulta pública estará disponível no site da Semad até o próximo dia 17 de dezembro e os interessados poderão sugerir mudanças no texto. 

Segundo a secretária Andréa Vulcanis, a instrução normativa vem em momento importante, quando o Estado superou a pior crise hídrica dos últimos anos. “Vimos a dificuldade da gestão dos recursos hídricos durante o período de crise, mas conseguimos atravessar a seca sem prejuízo para a população de Goiânia, região metropolitana e menores consequências possíveis em outras regiões”, afirma ela. 

“A água é um bem cada vez mais precioso, que precisa ser administrado com rigor e responsabilidade”, diz a Andréa Vulcanis. “A instrução normativa vai nesse caminho, dando responsabilidade tanto para os proprietários, de uso consciente, quanto para a secretaria, no monitoramento constante”, completa.


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