Cidades goianas de pequeno porte recebem R$ 62,3 milhões em emendas Pix

Levantamento recente revelou que cidades goianas com menos de 10 mil habitantes receberam, juntas, mais de R$ 62,3 milhões em emendas parlamentares via transferência direta, popularmente conhecidas como “emendas Pix”. Esse modelo de repasse, criado em 2019, permite a transferência direta de recursos do orçamento federal para estados e municípios sem necessidade de convênios. 

Apesar do impacto positivo em municípios menores, o mecanismo tem enfrentado críticas e foi temporariamente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido a preocupações com a transparência e rastreabilidade dos recursos.

Panamá de Goiás, cidade com 2,4 mil habitantes, foi uma das maiores beneficiadas entre os pequenos municípios, recebendo R$ 2,1 milhões — o equivalente a uma média de R$ 558,4 por habitante. Em contraste, o município de Petrolina, com uma população de 9,5 mil, recebeu R$ 1,9 milhão e gera uma média de R$ 207,88 per capita, número que ainda é superior ao de grandes cidades. A título de comparação, conforme levantamento do jornal Opção, Planaltina, com mais de um milhão de habitantes, obteve R$ 11,7 milhões, o que resulta em uma média per capita de R$ 111,6.

Goiânia, a capital do estado, não recebeu nenhuma dessas emendas, o que ressalta o foco das transferências em municípios menores. O valor total destinado ao estado pela bancada goiana chegou a R$ 84,9 milhões, distribuídos em 99 dos 246 municípios de Goiás.

Com a suspensão das emendas Pix pelo STF, deputados federais e o Planalto apresentaram um projeto de lei que busca regulamentar e reforçar o controle técnico dessas transferências. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado. O projeto, apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e relatado por Elmar Nascimento (UB-BA), define parâmetros de limite para as emendas, orientando-se pelas regras constitucionais e pelo novo regime fiscal estabelecido pela Lei Complementar 200/23.

Segundo o projeto, os deputados poderão direcionar até 3% da receita corrente líquida do ano anterior, e, a partir de 2026, esse valor será ajustado pelo IPCA e crescimento do PIB. Os recursos serão aplicados prioritariamente em projetos nas áreas de saúde, educação, saneamento, e transporte, com cada destinação registrada em ata. O número de emendas para cada estado também passará a variar de acordo com o tamanho da população estadual, independentemente da população dos municípios.

Além disso, o projeto redefine o limite de emendas por bancada estadual, fixando em oito o número máximo de emendas, com a possibilidade de mais três para continuidade de obras em andamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) indicará quais projetos estruturantes poderão receber recursos, mediante detalhamento fornecido pelas bancadas estaduais.

Durante a votação, algumas críticas foram levantadas quanto à transparência do processo. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou a ausência de uma identificação clara dos parlamentares responsáveis por cada emenda, o que considera essencial para a transparência. Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) demonstrou preocupação com o aumento do volume das emendas parlamentares em comparação aos gastos discricionários do Executivo, ao destacar o impacto desse crescimento no orçamento federal.

A regulamentação ainda depende de aprovação do Senado, e o resultado desse processo poderá definir a viabilidade futura das emendas Pix e a forma como recursos federais alcançarão os pequenos municípios.

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