Prefeito reeleito de Alto Paraíso de Goiás é cassado por abuso de poder econômico

A juíza eleitoral Simone Pedra Redis decidiu, no último dia 18 de outubro, pela cassação do prefeito reeleito de Alto Paraíso de Goiás, Marcus Rinco (União Brasil), por abuso de poder econômico durante as eleições deste ano. A decisão atinge não apenas o prefeito, mas também a vice-prefeita eleita, Helena Gomes (PRD). A sentença, no entanto, ainda cabe recurso, o que permite que Rinco permaneça à frente da prefeitura enquanto aguarda o resultado final dos processos judiciais.

Em resposta à decisão judicial, Marcus Rinco divulgou uma nota afirmando que “cabe recurso da decisão e que a defesa técnica passará a trabalhar na questão tão logo seja intimada, o que ainda não ocorreu”. Ele enfatizou que, até o trânsito em julgado da sentença, não haverá mudanças imediatas no comando do Executivo municipal. “O prefeito Marcus Rinco continuará à frente da prefeitura até que se tenha o resultado de todos os recursos cabíveis”, afirmou o gestor.

A ação que levou à cassação foi movida pelo Partido Liberal (PL) de Alto Paraíso, que acusou o prefeito e sua vice de realizarem campanha eleitoral antecipada, utilizando-se de recursos e infraestrutura pública. Segundo a acusação, houve a realização de uma carreata, divulgada nas redes sociais oficiais da prefeitura, com o uso indevido de veículos públicos e motoristas servidores em horário de expediente. O evento teria acontecido em julho, meses antes do início oficial da campanha eleitoral.

Na defesa, Marcus Rinco e Helena Gomes argumentaram que “não houve caráter eleitoreiro ou desequilíbrio do pleito, inexistindo pedido de voto explícito ou velado”. A defesa sustentou que a carreata era uma apresentação de novos veículos adquiridos para o município e que, ao final do evento, houve uma cerimônia improvisada para a entrega de uma emenda parlamentar destinada à reforma de um ginásio esportivo.

No entanto, a juíza Simone Pedra Redis discordou dos argumentos apresentados. Para ela, os então pré-candidatos “não só tiveram prévio conhecimento como participaram ativamente da mega-carreata no dia 05 de julho de 2024, inclusive realizando discursos no final do evento para celebrar a emenda parlamentar”. A magistrada concluiu que, embora não houvesse um pedido explícito de votos, a natureza do evento configurava uma propaganda eleitoral antecipada, proibida pela legislação.

Além da cassação dos mandatos, a decisão também determinou a inelegibilidade de Marcus Rinco e Helena Gomes por um período de oito anos, e impôs a ambos uma multa de R$ 25 mil cada. A sentença marca um episódio importante na política local, já que a possível substituição do prefeito e da vice poderá impactar a administração de Alto Paraíso de Goiás nos próximos anos, caso a decisão seja confirmada nas instâncias superiores.

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