Tramitação da LOA de Goiânia aguarda definição do novo prefeito

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Goiânia começou a tramitar na Câmara Municipal nesta semana, mas o debate sobre o projeto deve ganhar força somente após a definição do novo prefeito da capital. A LOA estabelece um orçamento de R$ 10,6 bilhões para o ano de 2025, com R$ 5,2 bilhões destinados a despesas com pessoal e encargos sociais. Em comparação, o orçamento de 2024 foi de R$ 8,7 bilhões, com R$ 4,6 bilhões alocados para a folha de pagamento.

O presidente da Comissão Mista, vereador Cabo Senna (PRD), afirmou que deve definir o relator da proposta ainda nesta semana. Ele ressaltou, no entanto, que o ritmo das discussões dependerá do cenário eleitoral. O segundo turno da eleição municipal será disputado entre o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL) e o empresário Sandro Mabel (UB), no dia 27 de outubro. "Estamos falando de um orçamento de R$ 10 bilhões e um novo prefeito. Quem será, Fred ou Mabel? Não sabemos ainda. Os Poderes são independentes, mas é preciso harmonia e responsabilidade", disse Senna ao jornal O Popular.

A proposta da LOA chegou à Câmara no dia 30 de setembro, dentro do prazo legal, mas começou a ser formalmente debatida apenas na terça-feira, 8 de outubro, após leitura no plenário. A Câmara enfrentou um recesso na semana anterior, alegando que obras no prédio impediam a realização de sessões ordinárias. Esse recesso coincidiu com a última semana de campanha do primeiro turno, quando todos os vereadores buscavam a reeleição — 23 dos parlamentares foram reconduzidos aos seus cargos.

O próximo passo da tramitação será a análise pela Comissão Mista, que discutirá o texto e as emendas parlamentares. Posteriormente, a proposta será submetida a duas votações no plenário. Não é incomum que a votação do orçamento seja uma das últimas pautas aprovadas no ano legislativo. No ano passado, por exemplo, a LOA foi votada no dia 21 de dezembro. Em 2020, durante a transição entre os governos de Iris Rezende (MDB) e Maguito Vilela (MDB), a votação ocorreu em 30 de dezembro.

Os vereadores têm a possibilidade de apresentar emendas ao projeto, incluindo as destinações de verbas para suas bases eleitorais. No orçamento de 2025, os parlamentares poderão indicar até R$ 179 milhões, valor que representa 2% da receita corrente líquida do município. Já o duodécimo da Câmara, ou seja, o montante destinado ao seu funcionamento, será de R$ 266,7 milhões.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 9, a vereadora Kátia Maria (PT) anunciou que planeja apresentar emendas relacionadas ao plano de carreira dos servidores administrativos da Educação e à convocação de aprovados em concursos públicos. Ambas as propostas, que aumentariam as despesas com pessoal, tendem a enfrentar resistência do Executivo.

A proposta da LOA também prevê um investimento de R$ 933 milhões para o ano de 2025. Entre os recursos, estão os R$ 710 milhões provenientes de um empréstimo recentemente contratado pela prefeitura, dos quais R$ 127,7 milhões já foram recebidos. As maiores áreas de despesa no orçamento são saúde (R$ 2,2 bilhões), educação (R$ 2 bilhões), administração (R$ 1,8 bilhão), previdência social (R$ 1,2 bilhão) e transporte (R$ 1 bilhão).

Dentro do montante destinado ao transporte, R$ 200 milhões serão usados para subsidiar o transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, mantendo a tarifa em R$ 4,30. Esse subsídio é compartilhado entre a capital, o governo estadual e outros municípios da região, com Goiânia e o Estado de Goiás arcando com a maior parte.

A principal fonte de receita para o orçamento de 2025 será as transferências correntes, totalizando R$ 4,3 bilhões, provenientes de repasses dos governos estadual e federal. Além disso, o município espera arrecadar R$ 4 bilhões em impostos e taxas, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

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