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Goiânia, 29/05/24
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Serra já havia tido um habeas corpus seu negago pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás. Foi quando ele recorreu ao STF

Operação Máfia das Falências: Justiça condece Habeas Corpus de soltura a sete pessoas

01/12/2019, às 00:35 · Por Pedro Lopes

O dono da construtora Borges Landeiro, Dejair José Borges, que estava preso no âmbito da Operação Máfia das Falências, foi contemplado com habeas corpus cedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira, 29.

O relator do processo foi o ministro Nefi Cardoso. Ele também concedeu liberdade a mais seis outras pessoas,  três deles advogados. Os investigados estavam presos desde o dia 21 último em operação do Ministério Público que apura fraudes em falências de empresas.

Quem remeteu o HC ao TJ foi o advogado Roberto Serra Maia da Silva. Na ação, ele argumentou que a ordem de prisão dada pela juíza Placidina Pires, da Vara dos Feitos Relativos a Organização Criminosa e Lavagem de Capitais, foi ilegal.. 

Serra já havia tido um habeas corpus seu negago pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás. Foi quando ele recorreu ao STF. 

A Operação
Durante a Operação Máfia das Falências foram cumpridos 7 mandados de prisão preventiva, 6 de prisão temporária, 26 de busca e apreensão, e 26 ordens/mandados de sequestro de bens, inclusive de várias propriedades rurais e de uma aeronave Piper Aircraft.

Foram também bloqueados bens dos investigados, até o montante de R$ 500 milhões, o dobro do valor da dívida do grupo empresarial, montante este, conforme a magistrada, que servirá para a reparação dos danos materiais e/ou morais causados aos credores.


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