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A Lei não estabelece um teto a seguir seguido pelas organizações de ensino. Mas há uma legislação específica (Lei Federal nº 9.870/99), que obriga a escola a aplicar os reajustes com base na planilha de custos da instituição
Preços de escolas particulares de Goiânia irão subir cerca de 12% em 2020
30/11/2019, às 00:05 · Por Pedro Lopes
Pesquisa feita pelo Procon Goiás revela que haverá aumento médio de 12,28% nos valores das mensalidades escolares em Goiânia para o ano letivo de 2020.
A pesquisa foi feita por meio de visita em 52 escolas no período entre 5 de novembro até esta quinta-feira (27/11). Os pesquisadores foram em bairros de regiões diferentes, somando, ao todo, 17 anos de faixa educacional (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
Tais valores referem-se aos valores crus, isto é, sem a modalidade de descontos progressivos.
Entre as séries, a que mais houve disparidade foi o reajuste do 1º ano do Ensino Fundamental, cujo aumento médio foi de 18,73%. No ano de 2019, o preço médio da mensalidade para este nível era de R$ 905,73. Agora, para o ano letivo de 2020, a previsão gira em torno de R$ 1.075,37.
A Lei não estabelece um teto a seguir seguido pelas organizações de ensino. Mas há uma legislação específica (Lei Federal nº 9.870/99), que obriga a escola a aplicar os reajustes com base na planilha de custos da instituição.
Tal documento não é restrito e deve ser encaminhado aos pais quando duvidarem dos valores praticados. No caso de a escola não ceder a informação ou os pais não acreditem que o preço cobrado é equivalente aos custos, eles podem fazer denúncia ao Procon Goiás por meio do telefone 151, pessoalmente ou até online, através do Procon Web.
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