Ex-secretárias de Educação de Goiânia condenadas em projetos culturais milionários

As ex-secretárias de Educação de Goiânia Márcia Carvalho e Neyde Aparecida, e outros dois envolvidos na contratação de empresa para a realização de projeto cultural, foram condenados por superfaturamento, de R$ 1,9 milhão.

Na decisão, a juíza Camila Nina Erbetta Nascimento condenou Márcia Carvalho e Neyde Aparecida a 3 anos e 8 meses de detenção por crime contra a administração pública consistente na dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.

A pena privativa de liberdade, contudo, foi substituída por duas restritivas de direito, sendo elas a prestação de serviços por 8 horas semanais, pelo período da condenação, e o pagamento de prestação pecuniária como destinação social, no valor de 10 salários mínimos. Ambas também foram condenadas ao pagamento de multa.

A denúncia é de 2014, onde as duas gestoras autorizaram a celebração de contrato, por meio de inexigibilidade de licitação, com a empresa Arte Anônima, representada pelo réu Dário Ferreira de Andrade.

Ainda de acordo com a investigação feita pelo MP-GO, a consumação da ilegalidade foi concretizada por meio da articulação de Wilson Ribeiro da Costa, então diretor administrativo e financeiro da Secretaria de Cultura de Goiânia, que atuava como empresários de vários artistas e profissionais ligados à cultura.

Como não podia contratar com a administração e, para burlar a legislação e auferir vantagem ilícita, comandava, de fato, a empresa Arte Anônima Comunicação Marketing Promoções e Eventos Ltda ME, com a anuência de Dário Ferreira de Andrade e Cleuza Marques Oliveira Andrade (mulher de Dário), em nome de quem a empresa estava registrada.

Já Wilson Ribeiro da Costa e Dário Ferreira de Andrade foram condenados a 3 anos e 9 meses de detenção por crime contra a administração pública ao concorrerem decisivamente para a consumação da contratação direta ilícita da empresa com dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.

A pena privativa de liberdade, entretanto, foi substituída por duas restritivas de direito, sendo elas a prestação de serviços por 8 horas semanais, pelo período da condenação, e o pagamento de prestação pecuniária como destinação social, no valor de 15 salários mínimos. Ambos também foram condenados ao pagamento de multa.

Wilson Ribeiro, Dário Ferreira e Cleuza Marques elaboraram um projeto denominado Festcine nas Escolas, para ser realizado pela Secretaria de Educação de Goiânia.

Oferecia as escolas municipais, oficinas com atores, atrizes, produtores, diretores e outros profissionais envolvidos em produções cinematográficas, nas quais seriam proferidas palestras variadas aos alunos e, no final, seriam produzidos pequenos filmes de animação e filmado em uma das escolas um curta-metragem, como produto final das oficinas. Foi acordado entre Wilson, Dário e Cleuza que seria cobrado por tal projeto o valor de R$ 950.000,00.

Assim, em julho de 2010, a empresa Arte Anônima apresentou a proposta de realização do Festcine e, para justificar a inexigibilidade de licitação, a proposta afirmava que a iniciativa seria realizada com artistas e produtores exclusivos da empresa.

Essa suposta exclusividade, todavia, trata-se de burla à legislação, questão já decidida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Apesar disso, em setembro de 2010, Márcia Carvalho celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa no valor de R$ 950 mil. O mesmo foi feito em julho de 2011 pela então secretária Neyde Aparecida.

Comprovou-se ainda o superfaturamento dos valores, tendo em vista relatos testemunhais que atestam que os valores apresentados na planilha orçamentária e o real valor recebido pelos profissionais foram discrepantes.

Em depoimento, diversos profissionais contratados afirmaram ter recebido menos que o previsto no orçamento. Em um dos casos, um contratado afirma que recebeu R$ 50 mil, quando, pela planilha orçamentária, a administração pública teria pago R$ 100 mil.

Na decisão, a magistrada afirma que “no caso em tela restou comprovado o dano ao erário, tanto que ambas as secretárias acusadas não conseguiram explicar a necessidade de uma Secretaria de Educação arcar com a produção de filmes, ao custo de quase R$ 1 milhão cada, quando há uma recorrente reclamação de falta de verbas para a educação, num evidente desvio de finalidade”. Além disso, comprovou-se a ligação de Wilson Ribeiro com a empresa Arte Anônima, a qual não poderia contratar com a administração pública.

Foi apontado ainda que a Arte Anônima era um negócio de fachada. Realizada diligência policial na sede da empresa, no endereço informado no contrato firmado com a administração pública, verificou-se que no local funcionava um escritório de contabilidade. E este escritório de contabilidade foi o mesmo que confeccionou o contrato social de uma das empresas em nome de Wilson.

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