Caldas Novas: Justiça condena imobiliária a pagar valores não repassados a proprietário de imóvel

A imobiliária Caldas Temporada Imoveis – Me foi sentenciada pela Justiça a pagar mais R$ 3 mil a dono de uma propriedade que alegava não ter recebido o valor que lhe cabia. A empresa, no entanto, nega as irregularidades. 

A Justiça também rescindiu o contrato de administração de locação firmado entre as partes. A determinação foi emitida pelo juiz leigo Leandro Leite da Cruz e homologada pela juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, do Juizado Especial Cível de Caldas Novas. 

Nos autos constam ainda que o proprietário firmou contrato de “locação temporária” com a empresa para a administração do imóvel. 

O proprietário denunciou que os valores referentes aos meses de fevereiro e abril de 2016, que somam R$4.049,79, não lhe foram repassados. O denunciante alegou ainda que tentou receber o crédito via notificação extrajudicial e que chegou a procurar Procon Estadual, mas sem obter retorno. 

“É certo que as locações foram feitas, e de qualquer forma o valor oriundo pelo uso do imóvel tem que ser repassado ao seu real proprietário”, afirmou o juiz em sua decisão.

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