Estudo do CNJ mostra que gastos em processos judiciais podem chegar a R$ 113 mil em Goiás

Será realizado nesta quinta-feira, 28, uma audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após estudo revelar discrepâncias entre os valores para custeio de atividades jurídicas no país. Um estudo recente do CNJ atestou a necessidade de se reformular regras nacionais que determinam o valor das custas judiciais cobrados no País. Tais valores contribuem para arcar com os serviços jurídicos e são pagos no início ou durante o curso do processo. 

De acordo o  CNJ, atualmente os valores arrecadados não cobrem as despesas anuais do Poder Judiciário tornando justa, portanto, a revisão dos valores cobrados. 

Tais custas são aplicadas para o pagamento de gastos relativos à tramitação dos processos, como por exemplo citação, publicação de editais, notificações e expedições de alvarás. 

Além da audiência pública, foi criado um grupo de trabalho nomeado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de debater o reajuste dos valores cobrados. “O novo cálculo, no entanto, não pode resultar em valores que inibam o acesso à Justiça, conforme jurisprudência do STF”, informa o CNJ.

Os Tribunais de Justiça de Goiás (TJGO), Mato Grosso (TJMT), Mato Grosso do Sul (TJMS) são os que cobram valores mínimos mais elevados do país para o ingresso com  ação cível. No caso TJMT, o valor mínimo é de R$ 556,94. Por outro lado, os tribunais  TJGO, TJSP e TJBA são os que praticam os maiores valores máximos de custas. No TJ de Goiás o gasto de custas iniciais pode chegar a R$ 113 mil  a depender do valor da causa. O valor é 300 vezes maior que uma causa iniciada no STJ.

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