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TCM-GO publica lista de agentes públicos com contas rejeitadas entre 2016 e 2024, com 507 processos envolvendo ex-gestores de 119 municípios goianos
TCM-GO publica lista de agentes públicos com contas rejeitadas entre 2016 e 2024
30/07/2024, às 10:12 · Por Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) divulgou uma lista contendo 507 processos de ex-gestores públicos, incluindo secretários, presidentes de autarquias e outros agentes de diversas administrações municipais, cujas contas foram rejeitadas entre os anos de 2016 e 2024. Esses processos referem-se a contas julgadas irregulares, resultando em débitos e outras penalidades para os envolvidos.
As irregularidades abrangem 119 municípios goianos e incluem problemas em contratos especiais, tomadas de preço e balanços financeiros. Todos os processos já transitaram em julgado, ou seja, foram decididos de forma definitiva pelo Tribunal. “A presença no rol não significa que o responsável está inelegível, pois a declaração de inelegibilidade é de competência da Justiça Eleitoral, cabendo aos Tribunais de Contas apenas encaminhar-lhe o rol de agentes públicos com contas julgadas irregulares ou com parecer pela rejeição”, esclareceu o TCM-GO em nota.
Entre os municípios com mais ex-agentes listados, Goiânia se destaca com 30 processos, incluindo nomes como Neyde Aparecida da Silva, Dario Delio Campos e Jairo Gomes das Neves, todos implicados em irregularidades financeiras de gestões passadas. A capital do estado apresenta um número significativo de casos, evidenciando a necessidade de maior fiscalização e controle sobre os recursos públicos.
Goiânia, por exemplo, possui processos variados, desde Tomada de Contas Especial até Embargos de Declaração Executivo. Neyde Aparecida da Silva está associada a um caso de contrato irregular, enquanto Dario Delio Campos teve um processo de Embargos de Declaração Executivo. Essas situações refletem a diversidade de irregularidades enfrentadas pela administração pública municipal.
Outro município com um elevado número de casos é Mambaí, onde ex-gestores como João dos Santos Oliveira e Maria Helena de Souza foram listados por irregularidades em contratos públicos. A repetição de nomes nesse município sugere possíveis problemas sistêmicos na gestão pública local.
Goiatuba também aparece com destaque na lista do TCM-GO, com ex-gestores como José Luiz Pereira e Ana Maria Lopes envolvidos em processos financeiros irregulares. As irregularidades em Goiatuba vão desde contratos especiais até balanços financeiros, demonstrando a abrangência das auditorias do Tribunal.
Niquelândia enfrenta desafios semelhantes, com ex-gestores como Carlos Alberto Rodrigues e Sandra Mara da Silva envolvidos em casos de Tomada de Contas Especial. A frequência de tais casos aponta para a necessidade de reforçar os mecanismos de controle interno na administração municipal.
Em Mozarlândia, Ricardo Almeida e Fátima Santos tiveram suas contas julgadas irregulares devido a problemas em contratos e balanços financeiros. Mesmo sendo um município menor, Mozarlândia apresenta um padrão preocupante de má gestão dos recursos públicos, semelhante ao encontrado em municípios maiores.
Flores de Goiás também é mencionada na lista, com Pedro Lima e Carla Oliveira enfrentando imputações de débitos por questões relacionadas à execução de contratos e revisões orçamentárias, indicando a extensão das irregularidades financeiras no município.
A divulgação da relação é destacada pelo TCM-GO como instrumento importante para assegurar a transparência e a responsabilidade na gestão pública. A lista serve como um alerta para todos os municípios goianos. A necessidade de aprimorar os controles internos e garantir a correta aplicação dos recursos públicos é essencial para prevenir futuras irregularidades, inclusive porque o TCM-GO continua monitorando e auditando as administrações municipais.
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