Câmara de Goiânia aprova venda de áreas públicas em vitória de Rogério Cruz

Em uma movimentada sessão na véspera do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira, 11, em primeira votação, o projeto de lei que autoriza a venda de 72 áreas públicas para o pagamento de precatórios. A vitória do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) veio após uma votação acirrada, com 14 votos favoráveis, 12 contrários e duas abstenções. A sessão foi marcada pela intensa articulação do procurador-geral do município, José Carlos Issy.

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), presidiu a sessão do início ao fim, uma ação incomum, especialmente em uma sessão tão decisiva. Embora alguns vereadores, como Kátia Maria (PT), tenham solicitado que a votação fosse nominal, Policarpo optou por uma votação simbólica, sem registro individual de votos. Na votação simbólica, os parlamentares favoráveis permanecem em silêncio, enquanto os contrários se manifestam.

Entre os vereadores que votaram contra a venda das áreas estavam Aava Santiago (PSDB), Bill Guerra (MDB), Denício Trindade (UB), Fabrício Rosa (PT), Igor Franco (MDB), Kátia Maria (PT), Lucas Kitão (UB), Paulo Magalhães (UB), Pedro Azulão Jr. (MDB), Raphael da Saúde (Solidariedade), Sargento Novandir (MDB) e Willian Veloso (PL). Uma emenda apresentada por Henrique Alves (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), modificou o projeto original, removendo áreas verdes ou dentro de condomínios fechados. Com isso, o número de áreas para venda foi reduzido de 76 para 72.

O projeto seguirá agora para a análise da Comissão de Habitação antes de retornar ao plenário para a votação definitiva, prevista para o segundo semestre, após o recesso parlamentar. Durante a sessão, Lucas Kitão criticou o projeto, chamando-o de "atabalhoado" e apontando fragilidades jurídicas, como a proibição na Lei Orgânica da venda de áreas a seis meses das eleições.

O presidente Romário Policarpo descartou a possibilidade de sessões extraordinárias durante o recesso. "Entre o recesso não haverá convocações extraordinárias de nenhuma matéria, como foi ventilado inclusive até pelo Paço Municipal. Se o Paço Municipal desejar a aprovação de outras matérias, elas terão de ficar para agosto", afirmou.

A aprovação do projeto foi classificada como uma conquista para o prefeito Rogério Cruz, mas gerou divisões entre seus aliados. A presença do pré-candidato a prefeito Sandro Mabel (UB) na Câmara, tentando influenciar os votos contra o projeto, e a repercussão negativa nas redes sociais destacaram a complexidade da situação. O procurador-geral José Carlos Issy defendeu o projeto, afirmando que a venda de 1,52% das áreas públicas do município é necessária para pagar dívidas judiciais de gestões anteriores, que somam R$ 340 milhões este ano e R$ 260 milhões no próximo.

A sessão também foi marcada por tensões em torno da presença do assessor especial de integração institucional da Secretaria Municipal de Governo, Julmar Stival. Sua presença foi interpretada por alguns vereadores como uma tentativa de influência, levando a um pronunciamento de Policarpo esclarecendo que Stival estava na Casa a convite do próprio presidente.

Issy defendeu a presença de Stival e a sua própria atuação, afirmando que "tudo é questão de diálogo" e destacou a importância de explicar questões jurídicas diretamente aos vereadores. "Acho que democracia se consegue com diálogo", disse Issy ao jornal O Popular, em referência à visita de Sandro Mabel à Câmara.

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